O mercado brasileiro de energia elétrica está às vésperas de uma das mudanças mais importantes de sua história. A partir de 2024, passa a vigorar a Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), que autoriza qualquer consumidor ligado ao sistema de alta tensão – o chamado Grupo A – a migrar para o mercado livre. Ou seja, cerca de 165 mil clientes poderão negociar diretamente com os fornecedores de energia em busca de tarifas melhores.
Tem muita gente contando os dias. No começo de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que mais de 8,7 mil consumidores habilitados já haviam sinalizado a intenção de fazer a migração – o pedido tem que ser feito com seis meses de antecedência. Esse movimento, no entanto, pode ser muito maior. Uma estimativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta que 24 mil consumidores devem deixar o mercado regulado ao longo do ano que vem.
O número de clientes em potencial, no entanto, é cerca de três vezes maior. Na regra atual, apenas consumidores cuja demanda supere os 500 quilowatts (kW) têm acesso ao mercado livre. Pelas contas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) isso permite que apenas 37 mil dos 202 mil consumidores de alta tensão se beneficiem. Do restante, 93 mil já fizeram investimentos em geração distribuída e não devem ter tanto interesse. Sobram 72 mil unidades.
Energia mais barata
Uma sondagem publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no começo deste ano mostra que mais da metade – 56% – das empresas ouvidas querem fazer a transição.
Segundo o gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira, o principal atrativo é o preço. Como os contratos do mercado livre são bilaterais, não existe um dado preciso sobre quanto uma empresa pode abater em sua conta de luz. A estimativa da entidade é que a média do desconto fique entre 10% e 20%. Mas há casos que pode ser bem maior. “Como tem muita energia alternativa entrando no Nordeste, já tem gente falando em descontos de 40%”, aponta Pereira.
Além da competição entre os fornecedores – o Brasil conta com mais de 510 comercializadoras de energia –, o mercado livre tem outra vantagem que ajuda a explicar os preços mais baixos. De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, as distribuidoras que operam no mercado regulado precisam contratar energia por prazos muito longos. Essa foi a forma que o governo encontrou de viabilizar a expansão da geração e, sob muitos aspectos, funcionou. “O modelo de contratação de longo prazo viabilizou a expansão da geração e quase dobrou a expansão da geração”, diz.
O outro lado é que, como esses contratos costumam ser corrigidos pela inflação, no longo prazo, as tarifas do mercado regulado podem ficar acima das praticadas no mercado livre. “A indexação é perversa”, sintetiza Rodrigo.
Mas nem tudo se resume à conta. Flexibilizar as condições de fornecimento de energia de acordo com as particularidades dos clientes também oferece vantagens como explica o residente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. “Uma empresa que tenha suas unidades industriais pode gerenciar seus contratos e produzir onde tiver a energia mais barata”, pondera.
Gestão de risco
Nada disso quer dizer que o mercado livre seja a melhor opção para todos. “O mercado livre tem riscos que o regulado não tem. Contratos de curto prazo podem ser mais baratos, mas preveem reajustes desfavoráveis. Tem que fazer a gestão de riscos e isso não é algo trivial”, alerta Pedrosa.
Cedo ou tarde, os consumidores terão de aprender a se orientar na nova paisagem. A tendência é que o mercado livre continue se expandindo até abarcar todas as 89 milhões de unidades consumidoras do Brasil.
No ano passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou consulta pública na qual previa a abertura do mercado em 2026 para clientes comerciais de baixa tensão, dois anos depois, em 2028, para clientes residenciais e rurais. A questão também está na pauta do Congresso Nacional. Em agosto, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater o PL 414/21, que tem como objetivo a universalização do mercado livre.
A dúvida é como fazer a transição, especialmente em como lidar com os contratos entre as distribuidoras do mercado regulado e os geradores de energia. Caso a demanda encolha muito rapidamente, as distribuidoras podem acabar com um excesso de energia em suas carteiras, o que impactaria preços.
No momento a situação parece sob controle. Estudo feito pela consultoria EY e pela Abraceel em novembro do ano passado identificou cerca de 3 gigawatt (GW) em contratos com usinas termelétricas próximos do encerramento. Esse volume quase iguala os 3,6 GW que os clientes do Grupo A poderão consomem em média e que poderão acessar no mercado livre a partir do ano que vem.
Para dar realmente certo, no entanto, a abertura tem que ser bem planejada. “A abertura não é um fim em si mesmo. Ela precisa ser um meio para tornar o mais mercado de energia mais eficiente”, conclui Paulo Pedrosa, da Abrace.
