Sabesp busca água a 60 km de SP para evitar desabastecimento
Obra levou uma década para sair do papel e tem o objetivo de reforçar o sistema Alto Tietê. Crédito: Estadão
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Acionistas minoritários da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) estão tentando barrar na Justiça a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para a quinta-feira, 30, na qual será decidida a incorporação das ações da companhia pela Sabesp. Motivo: segundo eles, a relação de troca dos papéis é injusta e carece de fundamentação econômica transparente. Além do processo na Justiça, também corre na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um processo administrativo no mesmo sentido.
Procurada, a Emae disse que o processo relacionado à incorporação de ações vem sendo conduzido em estrita observância à legislação (leia posicionamento completo abaixo). A Sabesp disse que apresentará sua manifestação dentro do prazo legal e que a operação foi estruturada e conduzida em conformidade com a legislação vigente. Mais cedo, havia informado, em fato relevante, que não adiará a assembleia.
A Sabesp comprou o controle da Emae em outubro de 2025, por R$ 1,13 bilhão. Em junho, a empresa de saneamento anunciou que fecharia o capital da companhia adquirida, numa relação de troca de ações em que cada 1,319 papel da Sabesp valeria 1 ação da Emae.
Porém, os minoritários querem adiar a assembleia que baterá o martelo em torno dessa relação, até que o que chamam de “irregularidades e omissões técnicas” sejam esclarecidas pela administração das companhias. Uma ação de tutela cautelar de caráter antecedente também pede a suspensão dos efeitos da assembleia, caso a liminar seja aprovada após a deliberação do tema.
Segundo a peça, os acionistas minoritários não tiveram acesso a documentos imprescindíveis para formar juízo sobre a operação. Para eles, a relação de troca também não reflete o valor econômico real da Emae.
Isso porque a ação da companhia foi avaliada em R$ 40,03 na troca. Para efeitos de comparação, o fundo Phoenix, que a adquiriu num processo de privatização em 2024, havia pago R$ 70,65 por papel. Na oferta pública de aquisição (OPA) de ações da Emae feita pela Sabesp, encerrada no mês passado, foram pagos R$ 61,83.
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A petição também diz que os comitês independentes, criados para negociar a troca, seriam “comitês de fancaria” (de araque). Eles deveriam ser independentes, mas, segundo a autora da ação, apenas simulam uma independência inexistente, constituída para cumprir uma formalidade legal, sem exercer uma negociação real e imparcial em favor dos minoritários.
A ação também argumenta que os membros do Comitê Especial Independente da Emae foram eleitos para o conselho de administração pela própria Sabesp, após a empresa de saneamento assumir o controle da companhia. Segundo os minoritários, o comitê alijou o único conselheiro eleito pelos acionistas sem direito a voto, André Xavier de Lima, que foi justamente quem apresentou voto divergente e contrário à incorporação. O comitê também não respondeu a questionamentos técnicos feitos pelos minoritários sobre a avaliação da empresa.
Incorporação extinguiria ações de indenização bilionárias
Em outra reclamação, os minoritários afirmam que a Sabesp usa a água dos reservatórios da Emae (das represas Billings e Guarapiranga) para abastecimento público sem pagar uma remuneração justa, o que prejudica a atividade principal da Emae, de geração de energia elétrica. Com a incorporação da Emae pela Sabesp, ações na Justiça que pedem indenizações bilionárias nesse sentido seriam extintas.
Tanto a Sabesp quanto a Emae já se manifestaram nos autos. A empresa de água e saneamento pediu prazo para se manifestar antes da análise da liminar, com a alegação de que uma suspensão poderia ser desastrosa e que o processo de incorporação seguiu as normais legais. Já a Emae classificou a ação como “oportunista” e disse que a autora está tentando instrumentalizar o Judiciário e o regulador (CVM) para barganhar ganhos financeiros.
A Emae afirmou, por meio de nota, que, além de observar a legislação aplicável, o processo obedece “às normas da CVM e às melhores práticas de governança corporativa”.
Segundo a empresa, a “avaliação econômico-financeira que embasa a operação foi submetida a um rigoroso processo de análise, conduzido por três comitês independentes e com apoio de três instituições financeiras renomadas e independentes, que utilizaram metodologias reconhecidas pelo mercado para definição do valor da companhia. Esse amplo escrutínio técnico reforça a consistência e a transparência do processo de avaliação adotado.
Cabe ressaltar ainda que o valor proposto é superior ao que foi negociado recentemente com outros acionistas preferencialistas, incluindo a maior empresa de geração de energia do país.
A companhia reforça que todas as informações e documentos exigidos pela regulamentação foram disponibilizados aos acionistas e ao mercado por meio dos canais oficiais, e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis aos órgãos competentes."
