BRASÍLIA – O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 15, a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. A medida integra o pacote de ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva para tentar recuperar a popularidade.
Como mostrou o Estadão, o governo vai criar a faixa 4, com um novo teto de renda familiar de R$ 12 mil mensais, para financiar imóveis de até R$ 500 mil. Os juros serão de 10% ao ano.
Hoje, as famílias atendidas têm renda de, no máximo, R$ 8 mil, e podem financiar imóveis de até R$ 350 mil.
Os recursos para a ampliação virão do Fundo Social do Pré-Sal, uma vez que o governo redirecionou R$ 15 bilhões do fundo para o programa.
O Conselho do FGTS também aprovou o reajuste da renda das outras faixas:
- Faixa 1: de até R$ R$ 2.640 para R$ R$ 2.850 mensais
- Faixa 2: de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil mensais
- Faixa 3: de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais
A revisão proposta pelo Ministério das Cidades busca ampliar o número de beneficiários e reduzir os juros para aqueles já contemplados. A projeção apresentada ao Conselho é de que 100 mil famílias sejam beneficiadas com redução de juros. Isso porque as faixas têm taxas diferenciadas.
A mudança deve ter um impacto orçamentário de R$ 5,45 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, caso o impacto se consolide nos próximos meses, o pedido de compensação será feito na reformulação do orçamento prevista para junho.
O último ajuste aconteceu há quase dois anos, mas somente nas faixas 1 e 2, deixando de fora a faixa 3. O objetivo é calibrar a distribuição de benefícios para a compra da casa própria dentro do programa, acompanhando o crescimento da renda média da população.
Por exemplo: uma família na faixa 1 tem direito a subsídios de até R$ 55 mil na entrada, além de financiamento com juros entre 4% e 5% ao ano. Quando sua renda muda para a faixa 2, essa família perde o subsídio e migra para um crédito com taxa maior, de até 7% ao ano.
Beneficiários poderão comprar imóvel de faixa superior
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também aprovou a autorização para que qualquer faixa possa financiar imóveis de até R$ 500 mil, conforme antecipado pela Coluna do Broadcast.
Até então, o beneficiário só podia fechar negócio envolvendo imóveis de preços designados para sua faixa de renda. Por exemplo: uma família da faixa 2 era impedida de comprar um imóvel de valor mais alto, designado para a faixa 3, ainda que tivesse juntado dinheiro suficiente para uma entrada mais robusta.
Agora, beneficiários da faixas 1 e 2 poderão financiar imóveis antes exclusivos da faixa 3, porém sendo necessário assumir os juros mais altos.
