Passagens em pórticos de pedágio eletrônico devem ser quitadas até 16 de novembro

Está chegando ao fim o período de 200 dias concedido pelo governo federal para adaptação dos motoristas ao sistema de pedágio eletrônico, também conhecido como free flow. As tarifas emitidas pela nova tecnologia devem ser quitadas até 16 de novembro deste ano. Após este período, as regras do pedágio voltam a vigorar, inclusive com a emissão de multas e prazo de trinta dias para pagamento.

O sistema revolucionou a lógica das rodovias ao permitir a cobrança em movimento, sem a necessidade de parada em praças físicas para a realização do pagamento. Depois da primeira experiência no País, na Rodovia Rio–Santos, no trecho entre as cidades de Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ), em 2023, o pedágio eletrônico está presente em rodovias de 14 concessionárias, de oito Estados (GO, MG, MT, PR, RJ, RO, RS e SP), com tendência de continuar a se expandir pelo território nacional, especialmente nas novas concessões.

O histórico de passagem dos veículos pelos pórticos de pedágio eletrônico pode ser verificado no aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. Além de informar a eventual necessidade de pagamento, o aplicativo remete aos respectivos sistemas oficiais das concessionárias.

A concentração das informações em um único local, vigente desde o fim de agosto, facilitou a gestão dos pagamentos por parte dos clientes e assegurou o acesso aos canais corretos.

Desde o lançamento do sistema de free flow, um dos principais impasses identificados foi a falta de conhecimento e familiaridade dos motoristas com o novo modelo de cobrança, especialmente quanto ao local de consulta e efetivação do pagamento. Houve, inclusive, relatos de sites falsos que tentavam se aproveitar do processo de adaptação ao pedágio eletrônico.

A tecnologia do pedágio eletrônico identifica a placa e a categoria do veículo para efetuar a cobrança da tarifa. Nos veículos equipados com tag, o sistema reconhece o dispositivo e processa o pagamento automaticamente, de forma semelhante ao modelo utilizado nas praças de pedágio físicas.

Passagens pelos pórticos de pedágio eletrônico realizadas a partir de 16 de novembro voltarão a ter o prazo regulamentar de 30 dias para a efetivação do pagamento, estando sujeitas a multas a partir daí. Por isso, é importante manter o aplicativo CNH do Brasil em dia, incluindo a autorização para o envio de notificações em caso de passagem por um dos pórticos de free flow.

“Hoje, as transações de pedágio que ainda são realizadas com dinheiro não chegam a 3% do total”, diz a gerente de Pagamento e Cobrança da Motiva, Ruth Léa Carneiro. No caso das concessionárias da Motiva, a plataforma oficial para pagamentos é a pedagiodigital.com, à qual o aplicativo CNH Digital remete quando há pagamentos de free flow em aberto nas rodovias por ela administradas.

A Motiva foi responsável pela adoção do modelo de free flow no Brasil. Em 2023, a concessionária instalou pórticos em três pontos da Rodovia Rio–Santos nos quais a construção de praças físicas de pedágio seria complicada por questões ambientais e de espaço. Em busca de alternativas, a empresa propôs que fosse feito o sandbox regulatório, uma iniciativa de validação regulatória com o pedágio eletrônico, a partir de uma tecnologia que já estava sendo utilizada com sucesso no Chile.

Diante dos bons resultados obtidos ao longo de dois anos de operação com os pórticos pioneiros, a adoção do free flow passou a ser incentivada, principalmente para os novos processos de concessão. “No caso das praças já existentes, a eventual conversão precisa ser avaliada caso a caso”, explica Ruth.

Além de assegurar mais fluidez no trânsito e eficiência no processo de cobrança, a tecnologia contribui para o meio ambiente, já que reduz as emissões provocadas pela parada e pela reaceleração dos veículos que ocorre nas praças convencionais. O free flow viabiliza, também, mais uma inovação que a Motiva está pondo em prática: a cobrança de pedágio em valor proporcional à extensão da rodovia efetivamente utilizada pelo usuário.

Ao realizar o pagamento das tarifas acumuladas ao longo dos 200 dias de carência, o usuário evita a aplicação de multas por evasão de pedágio. Trata-se de uma infração classificada como grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com valor de R$ 195,23 e punição de cinco pontos na carteira de habilitação.