Entenda o que é a PEC do fim da escala 6x1
Guia do Adulto Premium explica o que você precisa saber sobre a PEC que foi aprovada e segue no Senado. Crédito: Roteiro: Larissa Burchard/Edição: Laís Nagayama/Videomaker: Felipe Pedro (Felps) Produção: Sara Helen
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BRASÍLIA - O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6x1 e manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 27. Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala de trabalho 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.
Ao rejeitar as emendas, o relator atendeu os interesses da gestão Lula e acelerou a tramitação da PEC. Se o texto passar por aprovação dos senadores sem alteração, vai à promulgação dispensando a necessidade de voltar para apreciação dos deputados.
De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem. Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário. Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
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A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.
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Comissão Mista da MP das blusinhas marca reunião para sexta; Leila do Vôlei será relatora
O Congresso Nacional marcou para esta sexta-feira, 28, às 10h, a segunda sessão da comissão mista sobre a Medida Provisória que derrubou a “taxa das blusinhas”, imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Na ocasião, o colegiado vai designar os parlamentares que atuarão como relator e presidente dos trabalhos.
Segundo apurou a reportagem, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) será a relatora da MP. Na quarta-feira, 26, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em sua rede social o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão.
Se aprovada no colegiado, a MP ainda será submetida aos plenários da Câmara e do Senado. O texto perde a validade em 8 de setembro se não houver aprovação nas duas Casas.
Eduardo Braga será relator de projeto sobre minerais críticos
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a ser analisado na semana que vem, apurou o Estadão/Broadcast. A matéria foi aprovada pela Câmara em maio deste ano e está na lista de prioridades do governo federal no Senado.
A finalidade do projeto é fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Um dos pontos críticos da votação na Câmara tinha sido a definição de que um conselho terá a competência de homologar eventual mudança de controle societário da empresa titular de direitos minerários no segmento.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos será composto por até 15 representantes de órgãos do Poder Executivo. A instância também vai analisar e aprovar os projetos, ouvida a Agência Nacional de Mineração (ANM).
