Volta às aulas: veja o que muda com a proibição dos celulares nas escolas do País

Nova lei federal, sancionada em janeiro, proíbe o uso dos aparelhos inclusive em intervalos e recreios. Estados como SP, entretanto, têm medidas ainda mais restritivas

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Por Redação
Atualização:

Escolas da rede pública e privada do País começam nesta semana a enfrentar um novo desafio na volta às aulas: o veto ao uso de celular. A nova lei federal, sancionada em janeiro deste ano, proíbe o uso dos aparelhos inclusive em intervalos e recreios.

Alguns estados, entretanto, têm uma norma estadual que prevê o veto aos aparelhos. Na semana passada, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo divulgou um documento no qual determina que até o Conselho Tutelar poderá ser acionado pelas escolas estaduais de São Paulo caso algum aluno insista em usar o telefone celular durante o período em que estiver na unidade de ensino. As aulas na rede estadual paulista começam nesta segunda, 3.

Cartazes alertando da proibição do uso de celular em escola de SP. Foto: Taba Benedicto/ Estadão

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A lei aprovada no Estado de São Paulo é mais restritiva do que a federal. Na rede estadual paulista nenhum aluno poderá usar celular dentro do prédio da escola, mesmo no intervalo entre aulas ou em atividades extracurriculares. Detalhes sobre a fiscalização e punições, no entanto, não constam da lei federal nem da estadual.

Segundo o governo de SP, caso o aluno use o celular dentro da sala de aula, o professor deve comunicar à gestão escolar para que recolha o aparelho. Caso o flagrante de uso ocorra em outros espaços da escola, qualquer funcionário da escola ou professor que testemunhar a situação deve comunicar à equipe gestora para que recolha o telefone.

A norma estadual também diz que as unidades escolares não se responsabilizarão por eventuais extravios ou danos aos equipamentos, além de estabelecer que as unidades devem se atentar às preocupações das famílias sobre a segurança e rotina dos alunos, disponibilizando canais e horários para comunicação.

Conforme mostrou o Estadão, alguns colégios particulares de SP orientam que o aparelho seja guardado na mochila; outros recorrem a escaninhos ou caixas para armazená-los. Há ainda quem tenha investido em capas magnéticas, tecnologia que permite ao estudante colocar o smartphone em uma bolsinha, que não abre sem aval de um funcionário do colégio.

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Veja abaixo perguntas e respostas sobre o assunto:

1- Por que o celular foi proibido nas escolas?

Pesquisas têm apontado nos últimos anos o prejuízo das telas para crianças e adolescentes. Com isso, ganhou força no País o consenso sobre os danos causados pelo uso do celular na aprendizagem e no desenvolvimento dos mais jovens.

Estudo da Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, divulgado em 2023 mostrou que um em cada quatro países do mundo proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula. Entre as nações que adotaram a política, estavam a Finlândia e a Holanda.

2 - Além dos celulares, outros aparelhos também ficam proibidos?

Dispositivos similares com acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes (smartwatches) também são proibidos.

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3- Onde os aparelhos devem ser guardados?

A lei federal não especifica o local de armazenamento dos celulares, que dependerá da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Alguns colégios orientam que o aparelho seja guardado na mochila. Outras escolas investem na instalação de escaninhos para armazenar os aparelhos.

4- Como será feita a fiscalização? O que acontecerá com alunos que desrespeitarem a regra?

A lei também não descreve como será feita a fiscalização ou quais punições para alunos que tentarem burlar a regra. Presume-se que os professores e funcionários fiscalizarão o cumprimento da regra e cada escola adotará medidas cabíveis nos casos de desrespeito à proibição.

5- O que será feito com alunos que dependem do celular para se locomover ou se comunicar com os pais? E no caso de emergências?

Caso os alunos desejem se comunicar com a família em situações de emergência, eles devem se dirigir aos funcionários da escola, que poderá fornecer um telefone para o uso em casos excepcionais.

Já aqueles que dependem do celular para se comunicar com os pais para locomoção para casa, poderão usar os aparelhos na saída da escola, após o término das aulas.

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6- Há exceções para o uso dos celulares? As tecnologias poderão ser usadas para fins pedagógicos?

O uso dos aparelhos eletrônicos para fins estritamente pedagógicos ou didáticos é permitido, conforme orientação dos profissionais de educação.

Estudantes que precisem dos aparelhos para garantir acessibilidade, inclusão ou por condições de saúde também poderão fazer o uso dos celulares na escola.

A exceção para o uso dos aparelhos sem fins pedagógicos por quaisquer alunos, segundo a lei federal, é apenas em situações de estado de perigo ou caso de força maior.

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