Bets proibidas no País: ministro da Fazenda detalha datas para saques e derrubada de plataformas
Dario Durigan explicou como vai funcionar a retirada do ar dos sites de apostas durante anúncio da medida provisória que restringe sites de aposta. Crédito: Gov BR
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Além do Flamengo, o Fluminense foi um dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro que voltou a se manifestar sobre a proibição das bets no Brasil. O anúncio do governo federal, nesta sexta-feira, colocou o prazo de 5 de outubro para a retirada das publicidades e sinais de patrocínio.
O clube tricolor defendeu que o debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado, reiterando preocupações com endividamento e vício. Entretanto, o texto publicado ressalva pontos que o veto pode acarretar.
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É levantada a questão sobre segurança jurídica e previsibilidade, citando que as empresas do setor cumpriram a regulamentação e firmaram contratos que “não podem ser surpreendidos de um dia para o outro”.
“O clube assumiu compromissos financeiros para este e os próximos anos contando com esses recursos. Um exemplo concreto: as lojas do Fluminense têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master. Uma mudança abrupta gera prejuízos e pode custar milhares de empregos em toda a cadeia”, diz um trecho.
O Fluminense reitera que recursos de patrocínios também financiam categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos. O clube ainda questiona a efetividade da medida, alertando que a proibição não acabará com o mercado clandestino e aponta possível impacto na arrecadação pública.
“Defendemos, no mínimo, um período de transição adequado caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa”, conclui o comunicado.
Mais cedo, o Flamengo havia sido mais duro, com uma nota crítica à medida provisória. O clube, patrocinado pela Betano, argumentou que a mudança prejudicará o esporte e a economia, destacando que a regulamentação atual foi fruto de longas discussões e garante fiscalização e tributação.
Casas de apostas que patrocinam clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro notificaram equipes sobre possíveis rescisões contratuais. Pelo menos Corinthians, São Paulo e Fluminense estão entre os alertados. Em 2025, patrocínios somaram R$ 1,14 bilhão, 7,9% das receitas dos clubes.
Veja o posicionamento do Fluminense na íntegra
O debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado. Há preocupações reais com endividamento e vício, mas qualquer decisão precisa considerar os seguintes pontos:
Segurança jurídica e previsibilidade: empresas que cumpriram a regulamentação e terceiros que firmaram contratos não podem ser surpreendidos de um dia para o outro. O clube assumiu compromissos financeiros para este e os próximos anos contando com esses recursos. Um exemplo concreto: as lojas do Fluminense têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master. Uma mudança abrupta gera prejuízos e pode custar milhares de empregos em toda a cadeia.
Efetividade da medida: proibir as empresas reguladas não acaba com as apostas. O mercado clandestino tende a ocupar esse espaço, sem fiscalização, sem tributação e sem nenhuma proteção ao apostador.
Impacto no esporte: os recursos não sustentam apenas o futebol profissional. Eles financiam categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos, que empregam centenas de atletas e profissionais no clube.
Arrecadação pública: o mercado regulado gerou bilhões em tributos e destinações previstas em lei para esporte, seguridade social, segurança pública, educação e saúde. Sem ele, esses recursos precisarão vir de outra fonte.
Defendemos, no mínimo, um período de transição adequado caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa.
