O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou R$ 1 bilhão do orçamento da Segurança Pública e gastou o mesmo valor em viagens dele e da primeira-dama Janja da Silva ao longo de um ano.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal, o gasto com viagens de todos os servidores da Presidência da República em 2023 foi de R$ 39,7 milhões em 2023. Destes, R$ 6,8 milhões foram utilizados em viagens internacionais e outros R$ 32,9 milhões em viagens nacionais. Essas cifras incluem apenas passagens aéreas e diárias, e não especificam quanto foi gasto, separadamente, com Lula e Janja.
Em números consolidados, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo federal desembolsou R$ 2,28 bilhões em viagens a serviço em 2023. Deste valor, R$ 1,95 bilhão foi para viagens nacionais e R$ 326 milhões para viagens internacionais. Esses números contemplam todo o governo federal, não só a Presidência.
Quanto ao orçamento da Segurança Pública, não houve corte de R$ 1 bilhão. Em 2023, a verba para implementação de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade foi de R$ 814,1 milhões, enquanto em 2024 o valor caiu para R$ 683,2 milhões. A verba em geral para o Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou de um ano para outro.
O autor do conteúdo disse ao Verifica que se baseou em notícias publicadas na imprensa sobre viagens em 2023. No entanto, os dois links compartilhados por ele falam de gastos de todo o governo, não apenas do presidente e da primeira-dama.
Em relação aos cortes, o autor do vídeo disse que se referia a um corte de R$ 708 milhões na verba para implementação de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade noticiado por alguns veículos de imprensa para o exercício de 2024. Ele afirmou ter arredondado o valor, que estava na casa dos milhões.
Saiba mais: No final de 2023, os gastos do governo com viagens viraram notícia na imprensa e foram parar nas redes sociais após a coluna Radar, da revista Veja, publicar em novembro que o governo Lula tinha gastado, até aquele momento, cerca de R$ 1 bilhão em viagens.
Na época, o Verifica mostrou que o valor correspondia a viagens de todo o governo, não apenas do presidente e da primeira-dama, diferentemente do que dizia um post viral.
Quanto o governo federal gastou em viagens ao longo de 2023?
Os gastos com viagens oficiais do governo federal ficam disponíveis no Portal da Transparência, mantido pela CGU, e é possível consultar valores desde 2021. Uma pesquisa realizada pelo Estadão Verifica na tarde desta segunda-feira, 28, apontou que o governo Lula gastou R$ 2,28 bilhões em viagens ao longo de 2023.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) confirmou o valor e disse que os dados anteriores - cerca de R$ 1 bilhão - estavam desatualizados, mas ressaltou que eles representam gastos de todo o governo com viagens, e não apenas de Lula e Janja. Foram mais de 1 milhão de deslocamentos.
“Com o intuito de incitar as pessoas na internet, diversas peças tomam os valores investidos em viagens para todos os órgãos do Governo Federal como se fossem só do presidente”, diz a pasta.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi o que mais gastou com viagens em 2023 (R$ 781,3 milhões). A pessoa com mais gastos individuais em viagens a serviço, por outro lado, não é lá: é um servidor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 57,3 mil). Já nas viagens internacionais, o recordista em despesas foi o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (R$ 162,9 mil).
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Os gastos efetivamente em viagens envolvendo o Presidente da República são menores, segundo os dados do Portal da Transparência: R$ 39,7 milhões em passagens e diárias ao longo de 2023, distribuídos em viagens nacionais (R$ 32,9 milhões) e internacionais (R$ 6,8 milhões). Os gastos incluem comitiva de apoio.
Como dito anteriormente, os dados do Portal da Transparência só incluem passagens e diárias, mas é comum que essas viagens gerem outras despesas.
No final de 2023, a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores receberam um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre o valor gasto em viagens nacionais e internacionais pelo presidente e sua comitiva ao longo do primeiro ano de mandato.
Uma planilha disponibilizada pela Casa Civil mostra que, nas viagens nacionais, foram gastos R$ 14,4 milhões. O valor vai além de diárias e passagens e inclui, além delas, gastos com telefonia, veículos e despesas no cartão de pagamento do governo federal com a comitiva de apoio.
Já as viagens internacionais custaram R$ 9,6 milhões. O valor é maior do que o informado pelo Portal da Transparência, mas não inclui passagens, diárias ou veículo. Todo o dinheiro foi gasto no cartão de pagamento do governo federal. Não é possível afirmar quanto desse dinheiro foi usado pela comitiva ou individualmente pelo presidente e pela primeira-dama.
O Verifica questionou a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores sobre os valores. A Casa Civil não respondeu até a publicação deste texto, e o Ministério das Relações Exteriores indicou que a reportagem procurasse a Secom. O pedido das informações foi feito novamente via LAI.
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O governo federal cortou R$ 1 bilhão do orçamento da segurança pública?
Não é bem assim. Em 2024, o portal R7 publicou que o governo Lula havia cortado R$ 708 milhões do orçamento de 2024 destinado às ações de prevenção e enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública. Segundo o site, a verba prevista para estas ações em 2024 seria de R$ 1,536 bilhão, enquanto o mesmo setor tinha recebido R$ 2,244 em 2023 – uma redução de R$ 708 milhões.
No entanto, os valores divulgados no Orçamento Cidadão dos dois anos são diferentes. Em 2023, a verba para prevenção à criminalidade foi de R$ 814,1 milhões, enquanto em 2024 o valor caiu para R$ 683,2 milhões. Questionado sobre a veracidade do corte de R$ 708 milhões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que os valores oficiais são outros, repassados à reportagem.
A pasta explicou que o orçamento do ministério é composto, também, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sem considerar despesas com pagamento de pessoal e recursos de emendas parlamentares. Desde o início do governo Lula, houve redução no orçamento apenas para o exercício de 2025.
Em 2023, o orçamento da pasta foi de R$ 5,3 bilhões; em 2024, subiu para R$ 5,4 bilhões. Em 2025, segundo o ministério, a dotação inicial era de R$ 5,28 bilhões, mas o valor acabou reduzido durante a tramitação no Congresso, ficando em R$ 4,98 bilhões.
“As principais reduções ocorreram justamente nos fundos setoriais. O FNSP teve uma diminuição de R$ 390,5 milhões, enquanto o Funpen sofreu uma redução de R$ 96,4 milhões”, disse o ministério, em nota. “Por outro lado, dentro das programações da função “Segurança Pública”, a Polícia Federal foi contemplada com um acréscimo de R$ 184,4 milhões no orçamento para 2025”, acrescentou.