Assim foi a maior campanha de cancelamento de todos os tempos, na China
Projeção é de que até 45 milhões de pessoas morreram na China em míseros 4 anos de programa. Crédito: Bárbara Pereira/Estadão
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Em meio a uma grave crise financeira que sufoca a ONU (Organização das Nações Unidas), um grupo de países liderados pela China e pela Rússia tem dedicado seus esforços para reduzir o já prejudicado Orçamento da instituição para a preservação dos direitos humanos. É o que revela o relatório “Batalha de Orçamentos” publicado pela ONG International Service for Human Rights (ISHR), com sede em Genebra e Nova York.
Com base em dezenas de entrevistas com diplomatas, funcionários da ONU e especialistas conduzidas ao longo de um ano entre julho de 2024 e 2025, mais o levantamento de documentos sobre orçamentos da ONU de 2020 a 2024, a ONG reconstruiu o modus operandi de alguns países para exercer pressão com objetivo de cortar fundos para atividades voltadas aos direitos humanos.
Segundo o relatório, que foi publicado em 21 de outubro, a Rússia e a China vêm unindo forças para obstruir discussões orçamentárias nos comitês da ONU que decidem pelo destino de vários dos fundos dos chamados pilares das Nações Unidas. Procuradas pela organização, a Rússia se recusou a comentar sobre o relatório e a China não respondeu.
O documento vai ao encontro de outra investigação, conduzida pelo The New York Times e publicada em setembro, que detalhava como China, Rússia e o Catar corriam para ocupar o vácuo deixado pelos Estados Unidos, que saíram do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Os Direitos Humanos são um dos tripés da ONU. Os outros dois são Paz e Segurança e Desenvolvimento. Em termos financeiros, os Direitos Humanos são a parte manca desse tripé, já que recebe a menor fatia do Orçamento regular. Em 2024, menos de 7% do Orçamento foi para Direitos Humanos, enquanto Desenvolvimento recebeu 18% e o demais (que soma Paz e Segurança e resposta humanitária) receberam mais de 70% da fatia.
Historicamente, doações voluntárias dos países (chamadas de Orçamento Extra) compõem 60% do orçamento para direitos humanos na ONU e são mais vulneráveis às vontades e influências políticas dos doadores.
Embora seja famosa pelos dias de discursos dos líderes, conhecidos como Debate Geral, onde o Brasil é sempre o primeiro a falar, a Assembleia Geral é muito mais importante pelos seus eventos laterais. O Orçamento do ano seguinte ao da reunião é definido em um deles.
Nos dias de evento, as seis comissões que compõem as Nações Unidas se reúnem para debater o futuro. Das seis, a Quinta Comissão (5C) é a responsável por determinar o Orçamento. É neste momento que o relatório identificou ações contundentes de China e Rússia para minar as atuações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
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Um comitê não tão independente
Antes de a Quinta Comissão bater o martelo sobre o destino do dinheiro da ONU na Assembleia Geral, que ocorre sempre em setembro, a proposta orçamentária passa por diversas mãos. É neste caminho que as pressões e obstruções acontecem.
O primeiro a fazer uma proposta orçamentária para o ano seguinte (de janeiro a dezembro) é o Secretário-Geral. Essa proposta é enviada para um conselho de especialistas que não tem poder deliberativo, apenas consultivo, mas tem respeito o suficiente para ver suas recomendações quase sempre aceitas nas instâncias superiores. Este conselho se chama Comissão Consultiva sobre Questões Administrativas e Orçamentárias (ACABQ na sigla em inglês).
O ACABQ deve ser, em tese, composto por 21 membros com funções estritamente técnicas, sendo que três deles devem ser “especialistas financeiros reconhecidos”. Mas não há um critério escrito para seleção, a única exigência é que os membros sejam geograficamente diversos.
Na prática, o comitê tem se tornado um órgão político e com membros que buscam atender os interesses de seu próprio país, segundo denunciaram funcionários da ONU e ex-membros do comitê ao ISHR.
“A realidade é que quase ninguém lá é um especialista financeiro, quase todos são antigos diplomatas ou até diplomatas em atividade, e aí entra a questão do conflito de interesse, porque o mesmo diplomata que vai decidir no ACABQ é o que vai negociar e aprovar o orçamento depois na Quinta Comissão”, observa Raphael Viana David, gerente de programa para a China e América Latina do ISHR. De fato, no site oficial do ACABQ, quase todos os nomes são diplomatas de carreira.
Nesta fase de avaliação e recomendação do ACABQ, a investigação notou que surgiam sugestões de cortes muito mais drásticos no repasse de dinheiro para atividades de direitos humanos do que a proposta inicial do Secretário-Geral. Além disso, apareciam menções a acabar com programas de investigação de violações de direitos em países autoritários que não estavam na proposta original.
Segundo a investigação da ISHR, durante as entrevistas com as delegações dos Estados-membros, muitos, incluindo do chamado Sul-Global, disseram suspeitar que os membros do ACABQ estavam recebendo instruções de seus respectivos países sobre como conduzir as recomendações do Orçamento, o que viola o princípio de independência do comitê. Alguns, incluindo ex-presidentes da comissão, citaram explicitamente diplomatas de China e Rússia.
É sob essa pressão que a proposta orçamentária inicial enviada pelo Secretário-Geral é modificada e reescrita para ser enviada à instância deliberativa.
Exercer influência
Finalizada a revisão do comitê, a proposta orçamentária sobe para o alto escalão da Quinta Comissão. Neste momento, começa uma nova estratégia: inviabilizar as discussões a ponto de a proposta do ACABQ - que já está moldada segundo interesses - seja adotada na íntegra por cansaço.
Na Quinta Comissão as discussões seguem o padrão ONU em vigor desde a Guerra Fria: países se juntam em blocos para defender interesses comuns. Um bloco reúne os maiores contribuintes da ONU, sendo eles EUA, União Europeia, Austrália, entre outros; os países em desenvolvimento costumam se unir no G77 (que já teve 77 países e hoje reúne mais), entre outros blocos. A Rússia quase sempre age sozinha, ao menos em público.
Dentro de cada bloco pode haver subdivisões, por exemplo, o G77 possui um grupo chamado GRULAC, que reúne países da América Latina e Caribe. O mesmo acontece com países africanos e do Sudeste Asiático. No momento de discutir o Orçamento, a China se coloca como pertencente ao G77, embora esteja longe de ser considerada como “em desenvolvimento”.
Para o ISHR, essa é uma estratégia para Pequim colocar seus interesses como um interesse do grupo todo, enquanto nos bastidores seus diplomatas pressionam os países com menos poder e influência a aceitar suas condições. Entre as manobras de pressão, os entrevistados descreveram ameaças de prejudicar as relações bilaterais com Pequim, comentários como “nós não gostamos da sua posição em tal tema”, etc.
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Dessa forma, na hora que a Quinta Comissão vai bater o martelo sobre o Orçamento, o grupo já está cooptado para defender as reduções. “É por isso que a gente fala que a China toma o grupo de refém, porque ela impõe e aí o mundo em desenvolvimento tem essa posição sobre o Orçamento de direitos humanos, que na verdade é uma posição empurrada pela China”, afirma Viana David.
As comissões da ONU decidem por consenso, o que significa que não necessariamente há votos, mas é preciso chegar em um denominador comum. Na hora de alcançar esse denominador, há duas formas de agir: a Rússia age como o membro vocalmente a favor dos cortes em Direitos Humanos, enquanto a China age em silêncio por meio dos bastidores.
Com a Rússia - e alguns aliados como Irã, Venezuela, Etiópia e Coreia do Norte - se apondo fortemente em certas discussões, o consenso não é alcançado e, por cansaço, a Quinta Comissão decide apenas aceitar as sugestões do ACABQ sem discutir mudanças.
“É uma estratégia, na verdade, de colocar influência em órgãos bem opacos, bem confidenciais, fora do escrutínio público, para que na hora que chegar na mesa de negociação de forma pública, o que você já estará negociando é o denominador comum mais baixo e a sua influência já foi exercida antes”, explica Viana David.
Até o momento a estratégia não foi bem sucedida em diminuir o montante repassado para os Direitos Humanos, mas é suficiente para se manter o status quo, enquanto os outros pilares recebem aumentos.
E essa manutenção do status quo tem sido graças à atuação dos países latino-americanos, aponta o relatório. Enquanto as potências brigam entre aumentar ou reduzir a fatia do bolo, com o grupo que reduz sendo o mais atuante, o GRULAC segura a corda no meio para que não penda para o lado dos cortes. Dentro deste grupo, afirma Raphael Viana David, o Brasil é o mais influente.
É uma conversa muito difícil, porque você pode imaginar o que é ter de frente a você a segunda maior potência mundial, com quem você quer ter boas relações diplomáticas e que ao mesmo tempo investe muito capital diplomático para defender a sua posição de querer menos direitos humanos. É um custo político alto para os países da América Latina de estar lá e batalhar pelos direitos humanos. Eles merecem o reconhecimento.
Raphael Viana David, gerente de programa para a China e América Latina do ISHR
Reforma da ONU e Donald Trump
Essa investida ocorre em um momento de intensa corrosão dos direitos humanos no mundo, com crescimento de governos total ou parcialmente autoritários, segundo diversos relatórios internacionais, e aumento de conflitos.
Para somar, tem a crise de liquidez da ONU, ocasionada pelo atraso de pagamentos por parte dos países, especialmente Estados Unidos - que contribui com 22% do Orçamento da organização - e China.
O caso chinês é ainda mais delicado, já que Pequim, em última instância, faz os pagamentos, porém nos últimos dias do ano. A ONU tem uma regra semelhante ao das instituições públicas brasileiras, em que um dinheiro previsto no Orçamento que não foi gasto precisa ser devolvido.
O caso mais eloquente foi quando a China pagou em 27 de dezembro de 2024 o restante de seu valor do ano. O dinheiro não pôde ser gasto até 31 de dezembro e virou um crédito ao próximo pagamento do país.
Neste contexto, o Secretário-Geral, António Guterres, tem encabeçado uma reforma da estrutura da organização, chamada Iniciativa ONU80, a fim de evitar a completa paralisação de suas atuações e aumentar sua eficiência.
Também nesta reforma, a ISHR observou que os cortes programados para o pilar dos Direitos Humanos estão desproporcionalmente maiores que dos demais pilares, sendo que Guterres havia prometido que os cortes seriam iguais.
A iniciativa propõe 15,2% menos que o valor recebido pelos Direitos Humanos este ano, enquanto Desenvolvimento prevê um corte de 11% e Paz e Segurança uma redução de 13%.
Embora sejam porcentagens próximas, o ISHR lembra que o pilar já é o menos financiado da ONU. “Temos o crise liquidez em que só 75% do dinheiro chega, mais Iniciativa ONU80, mais obstrução no ACABQ e Quinta Comissão, possivelmente você termina com nada”, observa Raphael Viana David.
É como se você tivesse três pessoas, sendo uma em situação de pobreza, uma muito rica e uma de classe média, você tirasse o mesmo dinheiro das três e falasse com impacto é o mesmo.
Raphael Viana David, gerente de programa para a China e América Latina do ISHR
Se essa soma de cortes ocorrer, funcionários que trabalham no mecanismo que cuida da investigação sobre violações de direitos humanos em Mianmar já informaram que não terão capacidade de atuar em investigações sobre crimes sexuais durante o conflito que se arrasta no país.
Outro serviço ameaçado é o de relatores especiais que atuam viajando aos países para observar a situação de direitos humanos nos locais, que será cortado a metade. “Para cada 1% de orçamento do ACNUDH que é cortado, equivale ao valor para cinco relatores especiais, 20 visitas em países, como fazemos na Nicarágua, Venezuela e Rússia. Agora multiplica isso por 15 e se vê o impacto que se tem no sistema”, calcula o diretor de programas do ISHR.
Para completar, o novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos quer o fim dos pagamentos à ONU, argumentando que a organização fracassou. “A ONU está num precipício financeiro e os Estados Unidos estão empurrando a organização a pular desse precipício”, associa o diretor.
Para reverter o cenário de cortes, a ONG responsável pelo relatório sugere uma atuação mais contundentes dos países pró-direitos humanos, especialmente da América Latina que já tem esse histórico, em prol de um melhor Orçamento para os próximos anos. Além disso, recomenda aumentar os pagamentos das doações voluntárias pelos países, além de advogar pelo fim do sistema de créditos aos pagamentos não utilizados em um ano fiscal.
