WASHINGTON — Uma juíza federal bloqueou temporariamente o congelamento de subsídios e empréstimos federais que o governo de Donald Trump havia ordenado mais cedo nesta terça-feira, 28. A juíza Distrital dos EUA Loren L. AliKhan suspendeu a ação minutos antes de ela entrar em vigor, e a pausa do congelamento vale até segunda-feira.
Mais cedo, a Casa Branca havia ordenado congelamento em todos os subsídios, empréstimos federais e outras assistências financeiras federais, para revisá-los e garantir que estivessem em conformidade com as “prioridades do Presidente”, de acordo com um documento ao qual a agência AFP teve acesso.
A decisão da juíza veio em resposta a uma ação movida pelo grupo ativista Democracy Forward. O grupo argumentou que a ordem do Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca violava a Primeira Emenda e o Ato de Procedimentos Administrativos, uma lei que governa as autoridades de elaboração de regras do poder executivo.
O processo era separado de uma ação pendente movida por procuradores-gerais de 22 Estados e do Distrito de Columbia, que também deveria tentar frustrar a tentativa de Trump de congelar o financiamento.
A medida congelava gastos relacionados a programas de assistência e atividades de apoio do Estado. O anúncio provocou confusão e pânico entre organizações que dependem de Washington para sua salvação financeira.
Já era esperado que Estados recorressem e tentassem bloquear a ação. O congelamento poderia afetar trilhões de dólares, pelo menos temporariamente, e causar interrupção generalizada em pesquisas de assistência médica, programas educacionais e outras iniciativas.
Os programas afetados poderiam incluir, por exemplo, programas de merenda escolar, Head Start e subsídios federais de infraestrutura. Até mesmo subsídios que foram concedidos, mas não gastos, deveriam ser interrompidos.
“Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente”, diz o documento que ordenou o congelamento.
Autoridades do governo haviam dito que a assistência federal a indivíduos não seria afetada, incluindo Previdência Social, Medicare, cupons de alimentação, empréstimos estudantis e bolsas de estudo.
Mas a ordem fez com que autoridades de escolas, hospitais, organizações sem fins lucrativos, empresas de pesquisa e muitas outras entrassem em uma corrida frenética para entender a extensão da diretriz e quão rápido ela poderia forçá-los a interromper atividades financiadas em parte pelo governo federal.
“O uso de recursos federais para promover a equidade marxista, o transgenerismo e as políticas de engenharia social do novo acordo verde é um desperdício de dinheiro dos contribuintes que não melhora a vida cotidiana daqueles a quem servimos”, escreveu Matthew Vaeth, diretor interino do Escritório de Gestão e Orçamento.
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A questão predominou as perguntas da primeira coletiva de imprensa realizada pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. Ela disse que a administração de Trump estava tentando ser “boa administradora” do dinheiro público ao garantir que não houvesse “mais financiamento para transgenerismo e wokeness”.
Democratas e organizações independentes descreveram a pausa como ilegal porque o Congresso já havia autorizado o dinheiro.
“O escopo dessa ação ilegal não tem precedentes e pode ter consequências devastadoras em todo o país”, disse mais cedo, antes do bloqueio, a senadora Patty Murray, de Washington, a principal democrata no Comitê de Dotações do Senado.
“Para pessoas reais, podemos ver uma parada brusca nos recursos para cuidados infantis, pesquisa sobre câncer, moradia, policiais, tratamento para dependência de opioides, reconstrução de estradas e pontes e até mesmo esforços de assistência a desastres.”
Esta decisão marca a segunda vez que um juiz federal intervém para pausar a as decisões de Trump. Na quinta-feira, o juiz John C. Coughenour do Distrito Ocidental de Washington emitiu uma ordem de restrição temporária que bloqueou uma tentativa de Trump de acabar com a cidadania automática para bebês nascidos em solo americano/AFP, AP e NYT.
