Contas no Instagram e no TikTok estão usando inteligência artificial (IA) para sexualizar pessoas com Síndrome de Down, condição também conhecida como trissomia 21. Os perfis usam filtros de IA, e outras técnicas digitais, para simular características físicas típicas de pessoas com T21 nos rostos de mulheres sem Síndrome de Down, em situações claramente sexualizadas — não raramente, essas contas direcionam para sites e plataformas de conteúdo explícito. Tudo isso ocorre sem que as plataformas derrubem ativamente os conteúdos.
Durante quatro semanas, o Estadão conseguiu localizar dezenas de vídeos e perfis desse tipo, e poucos foram excluídos pelas plataformas — a maioria estava no ar até a conclusão deste texto. No Instagram, por exemplo, uma conta tem mais de 400 mil seguidores. Neste caso, e em muitos outros, o perfil afirma ser uma mulher com Síndrome de Down. A maioria dos conteúdos encontrados pela reportagem estão em inglês, mas foi possível detectar também material em português.
Ao Estadão, a Meta diz que removeu os 10 vídeos que foram enviados à empresa como exemplo do material identificado pela reportagem. Segundo a empresa, eles violavam as políticas da companhia. Até a conclusão deste texto, os perfis que abrigavam esses conteúdos permaneciam no ar. Além disso, vídeos similares ainda estavam disponíveis no Instagram. A reportagem também fez questionamentos sobre política de remoção de conteúdo da companhia e sobre possíveis falhas nos filtros automatizados de moderação, mas a empresa não respondeu.
O TikTok disse que os vídeos e comentários apresentados pela reportagem foram removidos por violarem as diretrizes da plataforma. Os conteúdos excluídos foram classificados como “violativos das políticas de Mídia editada e conteúdo gerado por IA (AIGC) e de temas sensíveis e para adultos”.
Segundo a companhia, no último trimestre de 2024 (Out-Dez), mais de 98% do conteúdo violativo foi removido antes que um usuário os denunciasse, um aumento de 2% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram removidos mais de 1,14 bilhão de comentários violativos da plataforma. Ainda assim, conteúdos similares podiam ser encontrados após o contato da reportagem.
IA para simular pessoas com Síndrome de Down
A reportagem enviou os vídeos a dois peritos e a um laboratório de IA de uma universidade, que concluíram que se tratavam de produções com intervenção de IA em nível variado. Em alguns casos, a conclusão é a de que os vídeos foram gerados inteiramente por meio da tecnologia. Na maioria das situações, porém, os vídeos são deepfakes. Ou seja, eles modificam o rosto de uma pessoa por meio de IA para incluir novas características — neste caso, atribuindo traços físicos de pessoas com Síndrome de Down. As mulheres são o único alvo: a reportagem não encontrou vídeos do tipo com homens.
Em uma análise feita pelo Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conta com uma tecnologia para analisar deepfakes, um dos vídeos obteve um resultado de mais de 69% de frames falsos. Ou seja, os números carregam fortes indícios de geração e modificação artificial das imagens. Nenhum desses conteúdos é identificado como IA nas redes em que foram postadas.
É uma conclusão parecida com a de Érico Manfredi, especialista em perícia forense computacional, fraudes e direito digital e membro da Comissão de crimes de alta tecnologia da OAB São Paulo, que também analisou parte do material a pedido da reportagem. “A IA precisa de uma referência, uma matriz, para que a entrega seja mais realista. A maioria das imagens nasce a partir de uma pessoa real, mas as mulheres não são essas que aparecem nas fotos e vídeos, de forma fidedigna”.
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Já o perito digital André Lopes, mestre em criminalística, explica que, do ponto de vista técnico, os sinais de falsificação dos perfis são evidentes. “As expressões faciais pouco naturais, ausência de piscadas espontâneas, sincronização imperfeita entre fala e movimento labial, e repetição de padrões visuais. O áudio, em muitos casos, é artificial, com músicas, vozes sintéticas ou editadas. Além disso, os perfis analisados não apresentam histórico de vida real, interações sociais autênticas ou qualquer tipo de envolvimento familiar, o que reforça o caráter fraudulento dessas contas”, diz.
Além das imagens, os materiais são acompanhados de textos que estimulam o comportamento sexual em relação a mulheres com T21.
Segundo Leandro Bissoli, advogado especializado em direito digital e sócio do escritório Peck Advogados, a criação e divulgação de vídeos pornográficos com o uso de IA que simulem pessoas com Síndrome de Down violam os direitos das pessoas com deficiência e podem configurar ilícitos civis e crimes previstos na legislação brasileira.
Ofensas sexuais contra pessoas com Síndrome de Down
Todos os vídeos recebem comentários que indicam que há mercado de comercialização de material explícito que envolve pessoas com deficiência — a reportagem encontrou links que direcionam para sites externos, onde há troca de conteúdo explícito. Em alguns casos, há também direcionamento para sites de apostas e até para o jogo do tigrinho.
Além disso, os conteúdos recebem comentários que indicam comportamento predatório em relação a pessoas com T21 por parte de pessoas que não têm a síndrome. Uma dessas publicações tem mais de duas milhões de visualizações.
Para piorar, os materiais resultam também em mensagens ofensivas de cunho sexual em perfis de mulheres com T21 tanto no TikTok quanto no Instagram. Nessas contas é possível encontrar comentários em diferentes idiomas.
Maria Julia de Araújo, 22, modelo e influenciadora digital, é uma mulher com Síndrome de Down e virou vítima de comentários do tipo. Embora nunca tenha tido sua imagem atrelada aos vídeos com IA, ela costuma receber em seu perfil ataques virtuais, muitos deles de teor sexual, por conta de suas características físicas — ela soma mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e 97 mil no TikTok.
Sua mãe, Adriana de Araújo, explica que a família recorreu à polícia. Por meio de um boletim de ocorrência, foi possível localizar as informações da origem da publicação e alguns dos responsáveis foram identificados. “Foi um momento muito delicado, tive que explicar para ela que não são todas as pessoas que a admiram, que vivemos em um mundo de pessoas adoecidas”, diz.
Entretanto, Adriana diz que quando acionou a Meta, dona do Instagram, e o TikTok, não recebeu respostas — os comentários permaneceram no ar. “Juntamos uma equipe de advogados para entrar em contato com as redes sociais, mas tivemos um retorno muito superficial”, diz Adriana.
A Meta não comentou o assunto, enquanto o TikTok disse que oferece a possibilidade de criação de filtros de comentários que permitem ao usuário impedir que termos ofensivos, spams e palavras-chave, definidos por ele, sejam feitos em suas publicações.
A mãe de Maria Júlia também explica que, muitas vezes, os comentários não são explícitos, mas surgem como frases e palavras de duplo sentido. Assim, as ferramentas de IA de moderação das redes não conseguem classificar o conteúdo como ofensivo. “A maior parte desses comentários é feita com palavras indetectáveis como violação pelas plataformas. Para nós, a ofensa é óbvia, mas para as plataformas, não”, diz Adriana.
Em janeiro deste ano, a Meta anunciou que iria reduzir a presença de checadores nas suas plataformas, além de afrouxar as regras de moderação de conteúdo da companhia em claro alinhamento com o governo de Donald Trump. No vídeo de 7 de janeiro, Mark Zuckerberg admitiu que a medida abriria a possibilidade para aumento de conteúdo danoso, mas que essa era uma escolha feita pela empresa em nome da “liberdade de expressão”. “Isso significa que vamos capturar menos coisas ruins, mas também reduziremos o número de postagens e contas de pessoas inocentes que removemos acidentalmente”, disse ele na publicação.
Pâmela Galvão, presidente do Instituto Downlandia, organização dedicada a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências, enxerga uma clara conexão entre os vídeos com IA e os comentários recebidos por Maria Júlia.
“Eu fiquei extremamente assustada quando vi esses vídeos. O abuso com pessoas com deficiência está escancarado. A venda de conteúdo adulto é muito mais que uma falta de respeito, uma crueldade ou um tipo de capacitismo. Esses abusos virtuais reforçam violências reais. Eu acredito que quem vende esse tipo de conteúdo, contribui para que abusadores e pedófilos olhem para pessoas com deficiência dessa forma. É uma ponte para o abuso na vida real acontecer”, diz.
Segundo dados do Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2013 e 2023, registros de casos de violência envolvendo pessoas com deficiência tiveram um aumento de 100% no Brasil.
“Acredito que as plataformas deveriam ser responsáveis por retirar esse tipo de conteúdo. Esses vídeos são completamente capacitistas. Nós, da comunidade de famílias atípicas, sempre denunciamos, mas não é o suficiente. As empresas não podem permitir que esses vídeos continuem no ar”, diz Pâmela, que também tem uma filha com T21.
Acredito que as plataformas deveriam ser responsáveis por retirar esse tipo de conteúdo. Esses vídeos são completamente capacitistas. Nós, da comunidade de famílias atípicas, sempre denunciamos, mas não é o suficiente. As empresas não podem permitir que esses vídeos continuem no ar
Pâmela Galvão
A presença constante desses materiais nas redes também choca a mãe de Maria Júlia. “Eu achei que as plataformas iriam vetar esse tipo de conteúdo, o que não aconteceu. Fiquei indignada. Lutamos todos os dias para proteger nossos filhos e não existe um espaço de acolhimento seguro”, diz ela.
“Plataformas como TikTok e Instagram precisam agir com mais rigor, utilizando ferramentas de detecção de deepfakes e IA sintética, especialmente quando há indícios de erotização de figuras que simulam condições de vulnerabilidade”, complementa André Lopes, perito digital.
O que diz a lei
Segundo Leandro Bissoli, do Peck Advogados, tanto os vídeos quanto os comentários podem ser entendidos como discriminação ou ridicularização com base em deficiência estão previstos na Lei Brasileira de Inclusão com Pessoa com Deficiencia (Lei nº 13.146/2015 – LBI). “O artigo 88 tipifica como crime a prática, indução ou incitação de discriminação por deficiência, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Ainda, se a conduta for praticada por meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena é aumentada para 2 a 5 anos de reclusão e multa”, diz o advogado.
Além disso, o artigo 140 do Código Penal, prevê o crime de injúria qualificada por condição de deficiência, quando houver ofensa à dignidade ou ao decoro com base nessa condição.
“A Lei nº 7.853/1989, que trata da tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência, estabelece a possibilidade de ação civil pública, inclusive com medidas de reparação de danos morais coletivos, e atribui ao Ministério Público legitimidade para agir nesses casos. Essa lei também fundamenta a responsabilização de plataformas que, uma vez notificadas sobre conteúdos discriminatórios, não agirem para removê-los ou não fornecerem dados para identificação dos responsável”, diz Bissoli.
Como resultado das ofensas que Maria Júlia vinha sofrendo nas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sancionou em abril deste ano lei estadual conhecida como “Lei Maju de Araújo”, que tem como objetivo o combate ao cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência (PCDs).
“Temos que, efetivamente, reconhecer um mecanismo jurídico contra o capacitismo, que é uma forma real de violência contra a pessoa com deficiência. Criamos a Lei Maju de Araujo visando responsabilizar, de forma civil e criminal, quem pratica atos discriminatórios, ofensivos ou exploratórios contra pessoas com deficiência no ambiente digital”, diz o deputado estadual Fred Pacheco (PMN), autor do projeto de lei.
*Mariana Cury é estagiária sob supervisão do editor Bruno Romani