Lula diz que Fachin agiu corretamente, mas deve fazer mais para ‘pôr ordem na casa’
Presidente reclamou do que chamou de "vazamentos seletivos" de investigações na Corte. Crédito: SBT Brasil/SBT
BRASÍLIA - A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro André Mendonça derrubou parcialmente o sigilo do inquérito que investiga fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros 14 processos relacionados às investigações.
Os documentos divulgados por Mendonça não representam toda a investigação. Isso já estava previsto no pedido de Fachin para retirar o sigilo de parte do caso. O presidente do STF autorizou a divulgação, mas determinou que continuassem em sigilo as informações sobre diligências que ainda precisassem ser mantidas em segredo para não prejudicar a investigação.
No despacho, publicado na noite desta quinta-feira, 10, Fachin havia solicitado que os autos sejam enviados aos demais integrantes da Corte. Mendonça avisou que pediu a seu gabinete para providenciar as cópias digitais.
“Registro que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”, informou Mendonça em seu despacho.
Fachin tenta conter a crise desencadeada após Mendonça retirar sigilo de relatórios da Polícia Federal que expunham a proximidade do Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com Vorcaro.
A decisão iniciou uma guerra de liminares entre membros do STF. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News sob alegação de que o ministro é parcial e direciona as investigações contra adversários.
Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito, aberto de ofício há sete anos e usado desde então para aplicação de atos abusivos do ministro.
Mendonça, por sua vez, acusou Moraes de usar relatório secreto da PF para justificar sua decisão e afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, do cargo. Conforme revelou o Estadão, o documento era apócrifo e sem valor probatório.
O ministro Flávio Dino então reconduziu o delegado ao posto por meio de decisão cautelar marcada por críticas ao colega,
Fachin então reverteu os atos de Mendonça e de Dino. Em seguida, marcou para o próximo dia 15 sessão plenária em que vão deliberar sobre eventuais medidas contra Moraes.
No despacho dessa noite, o presidente diz que Mendonça pode preservar o sigilo de documentos que ainda tiverem relação com investigações e que sua publicidade possa prejudicar a apuração.
Durante o dia, Fachin conversou com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sessão agendada para a próxima terça-feira, 15. Está na pauta de julgamentos o pedido feito por André Mendonça para que Moraes seja investigado por ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin liberou para todos os gabinetes de ministros a íntegra do processo que trata do caso envolvendo Moraes. Ele tenta um consenso entre os ministros sobre o formato da sessão. O presidente inicialmente previu que ela seja realizada de forma presencial e aberta ao público. Parte dos ministros defende que a discussão seja a portas fechada.
Em entrevista ao SBT, o presidente Lula elogiou a atuação de Fachin para debelar a crise no Supremo, mas disse que ele ainda deve fazer mais para colocar “ordem na casa”. Lula também defendeu que Mendonça e Moraes sejam investigados.
