Após retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, cabe agora ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir sobre o fim do seu sigilo.
Nesta semana, o ministro André Mendonça, que foi mais um dos controversos alvos de Moraes no referido inquérito, pediu a Fachin acesso à íntegra das investigações. No entanto, mesmo se a solicitação for aceita, a permissão restrita a um magistrado não basta.
Edson Fachin precisa tornar públicos todos os autos desse inquérito. Só isso permitirá passar a limpo os métodos heterodoxos adotados pelo seu antigo relator. A questão central que ecoa no Judiciário é: isso representará o “fim do mundo” para Alexandre de Moraes?
O procedimento, que foi aberto de ofício em 2019 numa dobradinha articulada entre Moraes e Dias Toffoli — então presidente da Corte —, passou para as mãos de Fachin no último dia 9 de setembro. Desde então, segundo apurou a Coluna do Estadão, o novo presidente do STF determinou um “pente-fino” no inquérito que tem mais de uma centena de processos dentro.
A “varredura” é conduzida por juízes auxiliares e instrutores do gabinete da Presidência para inventariar o volumoso acervo. A ideia é separar procedimentos já consolidados daqueles ainda pendentes e notificar órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), para manifestações.
É o primeiro passo para finalmente encaminhar o inquérito das fake news para seu encerramento, após mais de sete anos de tramitação.
A medida de Fachin até o momento manteve a validade dos atos e decisões tomados anteriormente por Moraes e preservou a condução do ministro em ações penais que já possuem denúncia recebida. Contudo, desmembrou petições transversais — vedando que o procedimento continue sendo usado para abrir investigações paralelas até contra outros magistrados.
Ninguém acredita que o presidente do Supremo levantará o sigilo agora, principalmente pelo momento eleitoral. Até porque, revelar tudo o que tem ali dentro traz de fato a discussão política à tona. Vários políticos viraram alvo, bolsonaristas principalmente. Mas não só.
Sob a pesada mão de Moraes, o inquérito foi usado até para atingir inimigos políticos de Flávio Dino. E, mais recentemente, para Moraes tentar se livrar de investigação de suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fim do sigilo do inquérito das fake news é motivo de preocupação também para Lula
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta se descolar do ministro Alexandre de Moraes — enrolado no escândalo do Banco Master —, integrantes do governo observam com receio os movimentos do presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre os próximos passos que adotará no inquérito das fake news. A preocupação central é com a eventual derrubada do sigilo da investigação.
A reflexão ainda ocorre de forma lateral entre aliados do Planalto, pois há problemas mais urgentes para a campanha de Lula administrar, e a aposta que predomina é que Fachin não adotará nenhuma medida nessa direção por ora.
No entanto, indagados pela Coluna, agentes petistas com trânsito no gabinete presidencial admitiram que a publicidade total do inquérito das fake news poderia causar estragos no período eleitoral.
O escrutínio público de uma investigação que se arrasta sem nenhuma transparência por sete anos pode expor as entranhas dos métodos de Moraes e as engrenagens políticas de seus procedimentos.
Mas o temor vai além, em razão dos movimentos heterodoxos adotados pela dobradinha entre os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Foi por meio do inquérito das fake news, por exemplo, que Moraes determinou buscas contra integrantes do grupo político adversário de Dino no Maranhão.
O alvo foi o informante de um jornalista que publicou texto sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro. A medida foi adotada sob alegação de apurar ameaça à segurança do ministro Flávio Dino, episódio contestado por entidades de imprensa por violação do sigilo de fonte.
O Planalto e o PT sabem que, da mesma forma que há uma leitura popular de que “Moraes é Lula”, a associação de Flávio Dino com o petista é imediata.
