A Google reafirmou sua política interna de proibir aplicativos de bets na Play Store, loja de aplicativos do sistema de celulares Android. O posicionamento contraria empresas de apostas esportivas licenciadas no País.
Atualmente, a loja online só permite apps de loterias da Caixa e de corrida de cavalos. Integrantes de bets vêm tratando da questão em reuniões no Ministério da Fazenda e, nesta semana, a Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport (ABFS) pediu apoio formal da pasta no imbróglio. Procurada, a Fazenda não respondeu.
“No Brasil, as políticas do Google Play atualmente permitem apenas um grupo limitado de aplicativos de jogos de azar, como aplicativos de loteria publicados pela Caixa Econômica Federal e aplicativos de corrida de cavalos. Esta política permanece inalterada”, afirmou a Google em um comunicado enviado à Coluna do Estadão, acrescentando: “Quaisquer alterações em nossas políticas são avaliadas cuidadosamente”.
O Android, sistema operacional da Google para celulares e tablets, é o mais usado pelos brasileiros. A outra fatia navega com o sistema iOS, de aparelhos da Apple, que tampouco permite que o usuário baixe aplicativos de bets. Procurada, a Apple não respondeu.
Setor reclama da restrição
Um representante de bet autorizada a operar, ouvido em reserva pela Coluna do Estadão, queixou-se de que a Google veta os aplicativos das empresas na Play Store, mas permite em seu buscador diversas publicidades de sites de apostas.
Depois de o setor tratar o tema em reuniões na Fazenda, o grupo formalizou a demanda nesta semana à pasta. O documento da ABFS diz que, com a permissão de aplicativos nas lojas oficiais de Google e Apple, “cria-se uma distinção clara entre serviços legais e ilegais”. “Os usuários podem confiar na legitimidade dos apps disponíveis, pois as lojas exigem comprovação de licenciamento”, seguiu a entidade, que previu um maior faturamento caso migrem para apps.
Bets começaram a receber licença neste ano
Desde o início deste ano, empresas de apostas esportivas passaram a receber autorização do governo federal para operar no País. A lei das bets foi sancionada em dezembro de 2023, depois do aval do Congresso. Em 2024, o Ministério da Fazenda regulamentou o assunto e detalhou regras para o funcionamento do setor.
