O senador Sergio Moro (União-PR), que tentou salvar parte da PEC da Blindagem para exigir autorização do Congresso para parlamentares serem processados por crimes contra a honra, é réu por esse tipo de crime no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moro havia apresentado uma emenda que cobrava aval do Parlamento para investigações por “imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, além de “crimes contra a honra”. Nesta quarta-feira, 24, entretanto, o senador recuou e votou para derrubar integralmente a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação foi unânime.
Procurado pela Coluna do Estadão, Moro afirmou que não está preocupado com a ação penal a que responde no STF, “confiante em sua manifesta improcedência”. O ex-juiz da Lava Jato disse ainda que a emenda “buscou restringir a PEC a crimes de opinião e evitar que fossem blindados crimes comuns, como corrupção e crime organizado”.
O senador é réu no STF por calúnia, um dos crimes contra a honra, desde junho de 2024. Em setembro daquele ano, um recurso de Moro seria julgado pela Primeira Turma da Corte, mas foi retirado de pauta. O caso segue tramitando no tribunal.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Moro por causa de um vídeo, que veio a público em abril de 2023, em que o senador falava em “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes, do STF. A defesa do senador disse que a declaração foi uma brincadeira.
‘É muito ruim’, diz relator da PEC da Blindagem
O relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que não havia nada “aproveitável” na PEC. “Não dá para pegar um pedaço dela e dizer: ‘isso aqui é melhorzinho, isso é pior’. Não tem, é muito ruim”.
A decisão da CCJ do Senado enterra a tramitação da PEC da Blindagem. O texto aprovado pela Câmara na semana passada previa que todo processo criminal contra parlamentares precisaria de autorização do Congresso para ser aberto, em votação secreta.
