O Tribunal de Contas da União (TCU) negou suspender uma licitação da Caixa de R$ 760 milhões anuais para contratar cinco empresas por serviços de publicidade. A Segunda Turma da Corte de Contas, contudo, identificou falhas pontuais no edital e alertou o banco para prevenir novas ocorrências.
O colegiado detectou duas “falhas” ou “impropriedades”. A primeira foi a falta de motivação técnica para definir o critério de “melhor técnica” em detrimento do de “técnica e preço” na licitação.
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A outra foi a falta de justificativa para o edital não prever a gravação das sessões públicas. Para o TCU, a medida compromete os princípios de “transparência, motivação, contraditório e ampla defesa”.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o processo foi movido em junho pela Cálix Propaganda, empresa do publicitário Marcello Lopes, ex-marqueteiro do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), que apontou indícios de irregularidades no certame.
