BRASÍLIA - O Conselho Superior do Ministério Público decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Por cinco votos a quatro, o órgão, que exerce controle correicional sobre a categoria, decidiu não haver indícios de irregularidades na atuação dele no caso do Banco Master.
A denúncia tinha como fundamento relatório da Polícia Federal que revelou a proximidade de Gonet com o dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, com quem viajou para Londres para participar de degustação de uísque e charutos. O voto decisivo foi do presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
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O documento, cujo conteúdo foi revelado com exclusividade pelo Estadão e depois publicizado, mostra que o procurador conversava com o banqueiro por intermédio do advogado Ciro Soares. Eles chegaram a conversar por telefone.
Mantiveram contato por mensagens em que Gonet diz estar com saudades de Vorcaro e o chama de “máquina” em tom elogioso.
O procurador-geral pediu a nulidade do relatório e acusou o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, de conduzi-lo com parcialidade.
A deliberação do CSMP avaliou se as informações encontradas pela PF geravam impedimento para atuação de Gonet em ações nas quais Vorcaro figura como réu e se constituem indícios de ilegalidade.
O relator da matéria no colegiado foi o subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, que opinou contra a abertura de investigação. Ele foi acompanhado de Nicolao Dino, Hindemburgo Chateaubriand Filho e Alexandre Camanho Assis e Celso de Albuquerque Silva.
Em seu voto, Nicolao Dino alegou que, quando participou da degustação bancada por Vorcaro em Londres, Gonet não tinha condições de saber das implicações criminais contra o banqueiro.
“Seria exigível de qualquer um de nós fazer esse juízo premonitório? Exigir, por exemplo, que fizéssemos uma viagem no tempo e disséssemos: ‘senhor procurador-geral de hoje, vá a abril de 2024 e diga para vossa excelência que vossa excelência não deve estar aqui, porque aquele cidadão daqui a dois anos, estará sendo julgado por você mesmo”, disse.
O subprocurador Hindemburgo Chateaubriand Filho afirmou que Paulo Gonet não tem relação de proximidade com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. “Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado”, disse.
Ele justificou a posição na ausência do banqueiro na lista de contatos telefônicos de Gonet, com quem ele se comunicava por um advogado.
Atribuiu o linguajar amigável do procurador-geral, que disse sentir saudades de Vorcaro e o chamou de “animal” em tom elogioso, à “personalidade”, à “gentileza” e à “forma cordata de Gonet” trata as pessoas.
Já Ana Borges Santos, José Adonis Callou de Araújo Sá, Samantha Dobrowolski e Janice Ascari defenderam a abertura de apuração contra Gonet.
Dobrowolski apontou para falta de “preservação da ética funcional que deve reger as altas autoridades”. Disse ainda que Gonet era diretamente interessado em retirar do processo conteúdos que diziam respeito à “sua esfera pessoal”.
