Crianças até um ano de idade e idosos da periferia da capital do Rio Grande do Sul são os que mais morrem pela ausência e concretização efetiva de política pública na área de saneamento básico.
Rodrigo dos Reis, Bacharel em Geografia, acadêmico em Direito na UFRGS e Oficial do MPRS.
A possibilidade real de privatização da CORSAN (RS) e do DMAE (POA) acalorou o debate acerca de políticas públicas destinadas ao saneamento básico no Rio Grande do Sul, principalmente em Porto Alegre, cuja autarquia municipal responsável pelo setor também estava na iminência de iniciar à sua privatização.
O Poder Executivo Municipal chegou a iniciar o processo e avaliou, contudo, que não seria o melhor momento, haja vista a confusão que atravessa a privatização da CORSAN no âmbito do Governo do Estado, o qual enfrenta forte resistência na política, justiça e opinião pública.
Não se esquece que ano que vem (2024) ocorrerão eleições às Prefeituras e Câmaras de Vereadores; qualquer desgaste político em ano eleitoral não seria a melhor estratégia, mais ainda para quem cuja popularidade anda em baixa.
Pretensão de privatizar o setor é de anos, mínimo três décadas, mas falharam até o momento todas as tentativas dos governantes. Independente do viés ideológico e econômico daqueles que governam eleitos pela maioria, necessário evidenciar quem é a parcela da sociedade que mais sofre e é atingida pela ausência de saneamento básico em Porto Alegre.
Resposta são os mais pobres, incluindo crianças até um ano de idade e idosos residentes no eixo centro-sul, nas periferias e nos morros que conformam a coroa central, cuja ausência de esgotamento sanitário e de abastecimento de água aumenta a mortalidade infantil e diminui a expectativa de vida da população.
O quadro parece óbvio, mas o óbvio parece ainda não se tornou agenda e pauta de políticas àqueles que mais sofrem com a ausência de saneamento básico e água potável na capital do Estado do Rio Grande do Sul.
Lógica esta, aliás, que infelizmente também se reproduz nas capitais, nos médios e grandes centros urbanos do País afora e que até o momento nada na escala macro (e regional), em termos de política urbana, foi formulado, modo efetivo, para quebrar este ciclo.
Em São Paulo, maior centro urbano do Brasil e da América, por exemplo, mais da metade das oportunidades, da infraestrutura pública e da oferta de emprego estão concentrados ou convergem para o centro expandido da cidade, enquanto a maioria da população reside nas periferias ou em bairros mais afastados, retroalimentando o modus operandi de produção desigual do espaço urbano, que opera a partir de uma racionalidade que resulta em mais violência e exclusão.
A expansão do espaço urbano demanda gastos e investimentos bastante elevados em infraestrutura, serviços, equipamentos públicos, saneamento básico, pavimentação, transporte, etc., ainda mais quando a lógica da horizontalização do território impera, desafiando a formulação de políticas públicas adequadas ao processo de formação socioterritorial do Brasil.
O planejamento e a gestão do uso e ocupação do solo, em conjunto com diversos atores e forças sociais que compõem a complexidade do tecido urbano, sem perder de vista o déficit habitacional e a quantidade de pessoas vivendo em condições sub-humanas nas regiões metropolitanas, são fundamentais para o rompimento de um ciclo que só aumenta e reproduz segregação, pobreza, desigualdade e problemas ambientais.
Neste contexto, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com suas revisões periódicas, se traduz em instrumento essencial à disposição do poder público e da sociedade, objetivando formulação de políticas públicas que busquem concretizar o direito à cidade, daí porque se mostra necessária a busca de mecanismos que invertam a visão unilateral do espaço urbano tido como mercadoria e que neutralizem o lobby da especulação imobiliária sobre as casas legislativas.
Referência
Boletim regional, urbano e ambiental / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, n. 25. Brasília: Ipea. Dirur, 2022.
