Rodrigo dos Reis, Bacharel em Geografia, acadêmico em Direito na UFRGS e Oficial do MPRS
O processo eleitoral que tem por objetivo a formação da lista tríplice terminou e grupo político que representa a atual administração é rejeitado pela maioria dos integrantes do órgão.
O Ministério Público é instituição composta por membros e servidores, denominados de integrantes, mas atualmente, de acordo com o artigo 128, § 3º, da Constituição Federal, somente membros do órgão, promotores e procuradores, têm direito a voto no processo eleitoral de formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado.
No Rio Grande do Sul, o pleito eleitoral "oficial" terminou às 17 horas deste sábado (20/05), quando o resultado apontou Alexandre Sikinowski Saltz (403) na primeira colocação, seguido por Júlio César de Melo (321) e Maurício Trevisan (199). Martha Beltrame ficou de fora da lista.
A considerável diferença de votos (82) em relação ao segundo e terceiro colocados só comprova a rejeição revelada por ocasião do resultado da eleição paralela elaborada pelos servidores da Instituição, em que o resultado deixou de fora o candidato que representa a atual administração: com 223 votos, Trevisan venceu a eleição promovida pelo Sindicato do MPRS (SIMPE-RS), seguido por Saltz (174) e Martha (151).
O resultado de ambas as eleições será entregue nos próximos dias ao Governador Eduardo Leite, que de livre-escolha pode optar por Saltz, Melo ou Trevisan. Fato é que a partir de agora a coisa se desenrola no plano da política ou como disse Rita Lee: moratória é a moral da história. E tá tudo bem, mas espera-se que dentro das quatro linhas!
Palpite é que Leite leve em consideração o fato de que Saltz foi o mais votado da lista oficial e o segundo da lista elaborada pelos servidores, o que que lhe assegura a maior votação entre os integrantes da Instituição; todavia, pelo menos duas variáveis devem ser consideradas à explicação da rejeição do atual grupo político: o mal-entendido envolvendo o ex-procurador-geral de Justiça no processo de privatização da Corsan e a insatisfação geral com a atual pasta que comanda a gestão de pessoas.
O blog já discorreu sobre o imbróglio envolvendo o pedido de exoneração do ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público Gaúcho, o qual se exonerou para trabalhar na empresa multinacional que arrematou a Corsan em um leilão bastante questionável juridicamente e atravessado por uma enxurrada de liminares judiciais.
Na semana que passou o parecer do Ministério Público de Contas foi noticiado no telejornal local e os gaúchos ficaram perplexos com as inúmeras irregularidades envolvendo a privatização da estatal. A situação deve ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado.
O caso da exoneração, embora aparentemente legal, não deixa de desnudar a flagrante imoralidade e violação ao imperativo ético que se exige de agentes públicos, que, mais do que qualquer outra pessoa, deveriam manter conduta adequada com o que se espera do Ministério Público.
Júlio César de Melo é pessoa bastante preparada e qualificada para o cargo; tem traquejo, trajetória funcional ilibada e conhecimento global da associação privada dos membros, da dinâmica e da burocracia da Procuradoria-Geral de Justiça; integrantes que compõem a chapa são qualificados e alguns já desempenharam papel e trabalho importantes na administração superior, o que deve ser reconhecido, é verdade.
No entanto, a política de gestão de pessoas dos últimos anos conduziu a instituição ao esgotamento estrutural e ao adoecimento mental de membros e servidores, o que explica o sentimento de mudança.
É preciso lembrar que o assédio moral, sexual e institucional (membros x servidores x membros), assim como o racismo institucional e estrutural, é uma infeliz realidade no Ministério Público, fato comprovado por pesquisa científica, encontrando explicação na sobrecarga de trabalho, na insuficiência e má alocação de recursos humanos (agravada pela pequenez do orçamento institucional), no uso injusto e inadequado da legítima discricionariedade administrativa, na ausência de política adequada e democrática de acesso aos cargos da instituição, e no fato de que a instituição só sabe falar a linguagem da punição a seus integrantes, em prejuízo do diálogo e da adoção de mecanismos pedagógicos que procurem a resolução consensual, pacífica e democrática dos conflitos.
Exemplo disso foi a publicação dia seguinte à divulgação da eleição paralela elaborada pelos servidores, aqui no MPRS, de duas portarias de sindicâncias no Diário Oficial, a demonstrar que o uso da lei é sim um instrumento de dominação e coação de servidores e membros, o que configura violência simbólica e estrutural.
Tal lógica se reproduz até mesmo de modo subjetivo e não-intencional entre seus integrantes, vez que é do "DNA" da Instituição a busca pela punição e responsabilização, modus operandi que lamentável também se reflete interna corporis, sem qualquer juízo autocrítico ou tomada de consciência. Tudo resultado da cultura e estrutura institucional programada para atuar no subjetivo de seus integrantes. Falar sobre o assunto é tabu, punir é a regra!
É a dominação racional-legal de que falava Weber elevada à décima potência, modo cego, irracional e desumano, temperado com desconhecimento público e notório do que de fato significa hierarquia e o exercício do poder (legítimo) - dentro dos limites da Lei e do Direito.
O MPSP que o diga: 3 (três) suicídios dentro do órgão envolvendo servidores, em 1 (um) ano; a categoria dos servidores, a maior do país, já fala em greve. No MPRS, um membro da instituição também já cometeu suicídio, e os servidores não descartam parar, acaso seus pleitos não sejam atendidos com o mínimo de racionalidade e diálogo: o não faz parte, o que não faz parte do jogo é o desrespeito, o cerceamento de direitos e garantias fundamentais, o aniquilamento da dignidade humana, dentro do MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO!
Política de saúde mental, a cargo do CNMP, é praticamente ausente e insuficiente em todo o Ministério Público do país; suposta edição de resolução caminha a passos lentos. O motivo? Não se sabe ou se esconde da sociedade brasileira a verdade real (autoproteção), cujo resultado da morosidade é a morte de seus integrantes por suicídio, acarretando prejuízos incalculáveis em termos de direitos humanos, na defesa dos direitos do cidadão e ao erário público, uma vez que, adoecidos, seus integrantes se licenciam do cargo por problemas médicos e/ou psiquiátricos, afetando toda a sociedade e a imagem da Instituição.
Justificativas da cúpula organizacional e burocrática estão sempre voltadas à limitação financeira e a casuísticas edições de atos normativos internos, inclusive, pasmem, de caráter sancionatório. Para tudo há motivos que se prestam a justificar inverossímil escusa ao inescusável e que fragilmente tangenciam o que se concebe como justo e razoável em uma sociedade minimamente civilizada e que respeita o Estado Democrático de Direito.
Se Sobral Pinto ainda estivesse entre nós, provavelmente solicitaria ao STF a aplicação da Lei de Proteção aos Animais aos servidores e membros do MP, no que se relaciona com a política de gestão de pessoas e de saúde mental.
Demandas que não implicam gastos financeiros e que dependem unicamente da vontade político-administrativa do gestor não são atendidas, a exemplo das remoções envolvendo Oficiais do Ministério Público do RS; o plano de carreira da categoria, objeto de ADIN, inclusive já chegou no Supremo Tribunal Federal (STF). É alvo de diversas críticas e contem imperícias: vide o caso concreto envolvendo o reenquadramento de motoristas da polícia civil e de outros órgãos da administração pública constante no precedente representativo da súmula n. 43. Não foi o que ocorreu com agentes administrativos e secretários de diligências?
Não por outro motivo que servidores de várias regiões do Estado denunciaram aos candidatos que concorrem ao cargo de PGJ, por meio de abaixo-assinado, violação a entendimento vinculante sumulado no âmbito da corte máxima de justiça do país, relativamente a supostas irregularidades nos editais de remoção envolvendo vagas com previsão de atividade externa. A Lei do Plano de Carreira garante aos Oficiais o exercício da atividade de risco e esta é a real vontade do legislador. Eis a verdade! Os servidores ameaçam ajuizar reclamação administrativa no Supremo contra o entendimento firmado no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Alvorada, Herval, Portão, Sapiranga, Iraí, Porto Alegre, Santana do Livramento, Canoas, Campo Novo, Santa Bárbara do Sul, São Leopoldo, Igrejinha, Erechim, Farroupilha, Parobé, Cruz Alta, Mostardas, Ibirubá, São Sepé, Tapera, Soledade, Veranópolis, Rio Grande, Santa Cruz, Três de Maio, Camaquã, São Sebastião do Caí, Coronel Bicaco, Santo Ângelo, Santa Rosa, Bento Gonçalves, Campo Bom, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, São Francisco de Assis, Taquari, Marau, Ronda Alta, Viamão, Taquara, Osório, Faxinal Soturno, Canela, Guaíba, Montenegro, Capão da Canoa, Júlio de Castilhos, Sobradinho, Palmares do Sul, Vacaria, entre outras Promotorias de Justiça do Estado, assinam o documento e manifestam insatisfação com o atual entendimento administrativo, que tem transfigurado o instituto da remoção, via transversa, em verdadeira forma de acesso a cargos e funções.
Outro problema crônico é a política remuneratória destinada aos servidores. É bem verdade que esbarra na limitação orçamentária e na lei de responsabilidade fiscal, cujo quadro é agravado por um orçamento cada vez mais reduzido e que não acompanha o crescimento social e estrutural da Instituição.
Todo este quadro, associado ao caleidoscópio da insegurança e desrespeito ministerial, faz hoje do MP um ambiente topofóbico e adoecedor a seus integrantes, cuja falta de diálogo, pertencimento e identidade é hoje uma infeliz realidade em um órgão que tem uma importante missão.
Este novo ciclo que se avizinha soa como alento e esperança a todos os integrantes que sonham com uma instituição mais democrática, justa e humana para membros e servidores.
O MINISTÉRIO é PUBLICO e pertence ao povo brasileiro; o assédio moral e institucional, assim como o racismo, ficarão registrados para sempre na história da instituição e na testa daqueles que traíram a missão institucional, cometendo, como diria Durkheim, desvios sociais.
Lista tríplice no Ministério Público Gaúcho
Alexandre Saltz
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS e mestre pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Ingressou no Ministério Público em 1990. Atuou nas comarcas de Santiago, Uruguaiana e, em Porto Alegre, nas Promotorias de Justiça da Fazenda Pública e do Meio Ambiente. Foi Promotor-Assessor, Coordenador de Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, Secretário-Geral, e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Substituto. Agraciado com Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul com Grau Comendador, em 2014. Foi Vice-Presidente da Associação do Ministério Público; Vice-Presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente; Vice-Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; Membro-Colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. É professor e palestrante na Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça desde 1998, atuou como titular nas comarcas de Soledade e Venâncio Aires. Foi promovido em 2011 para a Promotoria do Júri de Porto Alegre, onde permanece classificado. Em junho de 2015, passou a integrar a Administração Superior, onde foi Promotor-Assessor da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, Secretário-Geral e, atualmente, Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais. Também foi Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG).
Maurício Trevisan
Promotor de Justiça desde 1996. Atuou em Jaguari, Santo Ângelo, Santa Maria e, no momento, tem lotação em Porto Alegre, na Promotoria de Justiça Criminal. Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB). Participou ativamente de Congressos Estaduais e Nacionais do MP, neles defendendo várias teses afetas à atuação funcional. Autor de artigos jurídicos publicados na Revista do MPRS e na revista Habeas Data, do Instituto Cenecista de Ensino Superior (IESA), de Santo Ângelo. Co-autor de livros jurídicos sobre processo penal e gestão ambiental municipal. Foi professor de Direito Penal e de Processo Penal, para graduação, no IESA, E em curso de especialização em Direito Ambiental, na UNIJUÍ. É pós-graduado, lato sensu, em Direito, Sociedade e Psicanálise pelo IESA e mestre em Direito pela UNIJUÍ. Foi Vice-presidente de Núcleos da AMP em duas gestões administrativas.
* Este texto não expressa necessariamente a opinião do Gestão Política & Sociedade.
