BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou neste domingo, 21, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada, e disse a ele que os problemas na articulação política do governo com o Congresso serão resolvidos. Vinte e quatro horas depois, cobrou empenho de seus ministros e até do vice-presidente Geraldo Alckmin para ajudar na interlocução com a Câmara e o Senado.
Lula quer que Alckmin e ministros entrem em campo, antes de cada votação considerada decisiva – como as leis complementares da reforma tributária, por exemplo – para dirimir dúvidas e tentar promover o entendimento. O clima está conflagrado no Congresso desde que o presidente vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
“O Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad, ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara”, disse Lula nesta segunda-feira, 22, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia de lançamento do programa “Acredita”, para concessão de crédito, no Palácio do Planalto.
No mesmo discurso, Lula também citou os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Rui Costa (Casa Civil). “O Wellington, o Rui Costa (precisam) passar a maior parte do tempo conversando com a bancada A, com a bancada B”, afirmou o presidente.
Pauta-bomba pode chegar a R$ 70 bilhões
Preocupado com as votações no Congresso, que podem provocar uma bomba-fiscal calculada em R$ 70 bilhões, Lula avisou que também chamará para um tête-à-tête o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na lista das medidas aterrorizantes para o Planalto está a Proposta de Emenda à Constituição que concede a integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal o direito de receber um bônus a cada cinco anos de trabalho.
Trata-se da chamada “PEC do Quinquênio”. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa passar pelo crivo do plenário nas duas Casas.
Lira não conversa com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, encarregado da articulação política do Planalto, desde novembro do ano passado. O presidente da Câmara garantiu a Lula, porém, que não ameaçou instalar cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para atrapalhar o governo. Afirmou que somente pediu aos líderes dos partidos para apresentarem o que estava pendente. Mas reclamou que Padilha “não cumpre acordos” e se queixou da “descoordenação” do Planalto.
Na prática, Lira fez um movimento, nos últimos dias, na tentativa de dar um ultimato ao governo. Ao que tudo indica, no entanto, ensaia uma reaproximação. No último dia 11, o líder do Centrão chegou a chamar Padilha de “incompetente” e disse que ele era seu “desafeto pessoal”. Lula defendeu o ministro e afirmou que “só por teimosia” ele ficará no cargo.
A gota d´água para a explosão de Lira com Padilha ocorreu na quarta-feira, 10. Na ocasião, o presidente da Câmara recebeu informações de que Padilha havia dito que ele tinha saído derrotado na votação em plenário porque deputados decidiram manter a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco. Lira nega que tenha atuado para soltar Brazão.
Na mesma semana, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, demitiu o superintendente do Incra em Alagoas, Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara. A dispensa já estava acertada anteriormente, por causa de atritos com os movimentos sociais, como o MST – que chamavam Santos de “bolsonarista infiltrado” –, mas provocou mal-estar por causa do “timing”.
O presidente da Câmara não gostou de saber pelo Diário Oficial da União o nome do interino para o cargo. O Estadão apurou que Lula tinha ciência da demissão, mas não que seria feita agora. Achou, por isso, que o assunto foi malconduzido. Após a polêmica, Lira indicou, na sexta-feira, 19, um apadrinhado para assumir a superintendência do Incra em Alagoas, seu reduto eleitoral.
Em uma semana cheia de votações que ameaçam as contas públicas, Lula decidiu acelerar as negociações para pôr um freio de arrumação no curto-circuito com o Legislativo.
Distribuição de emendas é problema crônico
A sessão do Congresso que vai analisar os vetos do presidente a propostas já aprovadas, como os R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, estava marcada para quinta-feira passada, mas foi adiada para o próximo dia 24. Mesmo com o veto, deputados e senadores ainda têm R$ 11,3 bilhões em emendas de comissão.
A Câmara e o Senado se mobilizam para derrubar o bloqueio feito por Lula, mas o governo tenta um acordo para ficar com ao menos mais R$ 2 bilhões da fatia orçamentária destinada a esse tipo de emenda. “Estamos construindo uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desses recursos que estejam em programas importantes, de desenvolvimento urbano e de estrutura para os municípios”, afirmou Padilha.
Como mostrou o Estadão, após muitas idas e vindas, a equipe econômica concordou em manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o final de 2026. O teto para a renúncia fiscal, agora, ficará em R$ 15 bilhões, um impacto de R$ 5 bilhões por ano.
