BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 29, que não foi discutida durante reunião no Alvorada a adoção no Rio de Janeiro da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), dispositivo constitucional privativo ao presidente que dá poder de polícia às Forças Armadas, porque não houve um pedido do governo do Estado sobre o tema.
A reunião de emergência foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a megaoperação no Rio contra o crime organizado, que deixou ao menos 119 mortos segundo o governo do Estado. Já a Defensoria Pública afirma que o saldo de fatalidades é de 132 pessoas.
Segundo Lewandowski, a GLO é uma operação “complexa” e precisa ter, segundo a legislação, um reconhecimento do Estado do Rio de que as forças locais são incapazes de enfrentar o crime organizado.
“A GLO tem que ser requerida formalmente pelo governador, não é uma ação espontânea do governo federal e do presidente da República. Também, segundo a lei, o governador precisa reconhecer a incapacidade das forças locais de enfrentarem essa ameaça à segurança pública”, declarou Lewandowski.
O ministro afirmou ainda que o presidente Lula ficou “estarrecido” e “surpreso” com o número de mortes na operação.
“O presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais que se registraram no Rio de Janeiro. Também, de certa maneira, se mostrou surpreso que uma operação dessa envergadura fosse desencadeada sem o conhecimento do governo federal, sem nenhuma possibilidade do governo federal poder, de alguma forma, participar com os recursos que têm, sobretudo com informações e apoio logístico”, declarou Lewandowski, que disse não haver “bala de prata” para a extinção do crime organizado.
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Segundo Lewandowski, Lula determinou que os auxiliares fizessem um apanhado das informações sobre a operação no Rio. O presidente também determinou que Lewandowski e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se encontrem com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), ainda na tarde desta quarta-feira.
“Vamos ouvir o governador e saber do que é que ele precisa, podemos eventualmente aumentar os contingentes da Força Nacional, que já está lá desde 2023. Nós já tivemos 11 renovações, a pedido do governador, da permanência da Força Nacional no Rio”, disse Lewandowski.
Lewandowski disse também à imprensa que o governo federal colocou à disposição do Rio vagas em presídios federais para a alocação de lideranças de facções criminosas. O ministro também disse que o Planalto vai colaborar com peritos criminais para a identificação dos corpos.
