O que são penduricalhos?
No guia de hoje, te explicamos os penduricalhos que são como se chamam verbas indenizatórias e auxílios para magistrados. Crédito: Larissa Burchard/Estadão
Gerando resumo
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, desistiu do crédito extraordinário para pagar verbas indenizatórias, chamadas penduricalhos. A solicitação do crédito extra foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao advogado-geral da União, Jorge Messias. As instituições requeriam um valor de R$ 533 milhões para os penduricalhos.
Nesta terça-feira, 10, no entanto, o ministro desistiu do pedido e enviou a Jorge Messias um ofício cancelando a solicitação.
No documento, Luis Salomão agradece a atuação do AGU, diz que o orçamento foi revisto e afirma que a Justiça Federal conseguirá pagar as contas sem suplementação de crédito extra.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias - típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas -, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada. Solicito, portanto, que Vossa Excelência comunique aos eminentes Relatores a desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal”, escreveu o juiz.
O documento a que Luis Salomão se refere é uma petição enviada pelo AGU, após o pedido de crédito extra, ao Supremo Tribunal Federal (STF) direcionada aos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relatores de uma ação sobre a legalidade dos chamados penduricalhos, que permitem ganhos superiores ao teto salarial do funcionalismo público, de R$ 46,3 mil. Parte desses valores é livre de impostos.
Na petição, o AGU pede a concessão de recursos sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em janeiro deste ano. Com a criação de novos penduricalhos, o Judiciário passou a precisar de R$ 208,9 milhões e o Ministério Público Federal (MPF), R$ 324 milhões.
Esse déficit foi gerado a partir de decisão do próprio STF que reinstituiu o quinquênio, um adicional de 5% à cada cinco anos limitado a 35% do salário base.
