O que você precisa conhecer em Riviera de São Lourenço
Destino do litoral de SP reúne praia tranquila, boa estrutura e diversidade de opções.
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As empreendedoras da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral de São Paulo, vão pagar R$ 40 milhões em ações para mitigar os impactos ambientais causados pela implantação do loteamento. O valor faz parte de um acordo entre as empresas responsáveis pelo empreendimento e o Ministério Público Federal (MPF), encerrando uma disputa judicial iniciada há cerca de 10 anos.
O acordo, divulgado nesta sexta-feira, 29, prevê que as empreendedoras terão de adquirir uma propriedade de 48 hectares, com vegetação nativa preservada, na Praia de Guaratuba, avaliada em R$ 26 milhões. A área, vizinha ao Parque Estadual Restinga de Bertioga, será doada ao Estado de São Paulo e incorporada à unidade de conservação, sob a gestão da Fundação Florestal.
Riviera de São Lourenço é um bairro planejado de alto padrão e foi alvo de uma ação civil pública movida pelo MPF devido a irregularidades, como a retirada ilícita de vegetação de restinga e intervenções em áreas de preservação permanente.
Além do MPF e das empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora, assinam o documento a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, a Marinha do Brasil, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Fundação Florestal e o município de Bertioga. Atualmente, a Sobloco é a titular do empreendimento.
A Fundação Florestal informou que fez a avaliação técnica da área indicada para ser incorporada ao parque estadual e constatou que o imóvel integra importante corredor ecológico entre a faixa de praia e a Serra do Mar. “A incorporação contribuirá para fortalecer a conectividade ecológica entre o Parque Estadual Restinga de Bertioga e o Parque Estadual da Serra do Mar, favorecendo a conservação da biodiversidade e ampliando a proteção de uma região estratégica da Mata Atlântica no litoral paulista”, diz, em nota.
A Cetesb confirmou o acordo e disse que a área de vegetação nativa será destinada ao Estado para conservação. Lembrou que também estão previstas ações relacionadas ao Canal de Bertioga e à estrutura de apoio à Marinha do Brasil.
Em nota, a Sobloco afirma que os trabalhos realizados na Riviera de São Lourenço “sempre foram precedidos das licenças e autorizações necessárias dos órgãos competentes nas diversas esferas administrativas.” “O desenvolvimento do empreendimento, ao longo de mais de quatro décadas, é pautado pelo rigoroso cumprimento à legislação.”
A reportagem entrou em contato com a Companhia Fazenda Acaraú e Praias Paulistas e aguarda retorno. Também procurou a SPU e a Marinha do Brasil, mas ainda não obteve resposta.
A prefeitura de Bertioga confirmou a participação no acordo.
As medidas compensatórias incluem ainda a execução de um projeto de engenharia voltado à regularização do canal de Bertioga, estimado em R$ 8 milhões, e a construção de um prédio administrativo para a Capitania dos Portos, pelo custo de R$ 6 milhões, visando ao aumento da fiscalização marítima na região. O ajuste contempla também a edificação de um ponto de apoio naval nas dependências de uma marina projetada na Riviera de São Lourenço, que está condicionada ao cumprimento de exigências e autorizações dos órgãos licenciadores.
Conforme o MPF, o acordo foi construído no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao homologar o termo, a Justiça Federal ressaltou que a postura adotada pelos órgãos públicos e empresas envolvidas constitui exemplo a ser seguido.
Supressão de matas e restinga
A ação foi movida em 2016 pelo MPF contra a Sobloco, empresa responsável pelo empreendimento, após a constatação de danos ambientais, incluindo a supressão de áreas de Mata Atlântica, matas, florestas e a supressão do jundu – vegetação rasteira típica do litoral paulista que ajuda no controle da erosão marinha.
A Justiça Federal concedeu uma liminar em caráter de urgência, determinando a paralisação imediata das obras da área de expansão do empreendimento Riviera de São Lourenço – a área expandida era de 844 hectares (8,4 milhões de m²). A área desmatada, segundo o MPF, atingiu 314 mil m², equivalente a 44 campos de futebol.
A decisão paralisou as obras que estavam em andamento após um acordo celebrado pela construtora com “autoridades municipais e estaduais”, segundo o MPF. Como as intervenções atingiram terrenos de marinha, pertencentes à União, houve a intervenção da Procuradoria da República, já que o caso se tornou de competência da Justiça Federal.
Em dezembro de 2018, a Sobloco apresentou uma proposta de acordo ao MPF. No ano seguinte, um laudo pericial considerou a proposta insuficiente. Em julho de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) autorizou a retomada das obras, mas o MPF entrou com recurso. As negociações para um acordo foram retomadas e a inclusão da área da Praia de Guaratuba permitiu que o entendimento entre as partes fosse consolidado.
A Praia de Guaratuba, que terá área de matas anexada ao parque estadual, é considerada uma das mais extensas do litoral, com 8 km de extensão. A faixa de areia é delimitada pela foz do Rio Guaratuba e pela Praia de Itaguaré, em Bertioga. Circundada por vários condomínios residenciais, a praia possui faixa de areia larga e compacta, ideal para caminhadas longas. O mar é raso e, apesar de agitado, é indicado para banhistas.
Segundo a Fundação Florestal, a área é contígua ao parque Restinga de Bertioga e possui cerca de 600 metros de interface direta com a unidade de conservação.
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Projeto aprovado em 1979
A Riviera de São Lourenço é um bairro aberto e 100% planejado, integrado à malha viária do município de Bertioga, a 120 km da capital paulista. O projeto de loteamento foi aprovado em 1979 e está em execução há mais de 40 anos, segundo informa o site oficial da Riviera. Situado no km 212 da Rodovia Rio-Santos, o projeto compreende uma área total de 8,8 milhões de m².
Atualmente, a Riviera conta com cerca de 60% de seu projeto implantado, com 12 mil unidades habitacionais, shopping center, centro comercial e de serviços, hipermercado, restaurantes, escolas, atendimento médico e odontológico, flats e hotéis, postos de abastecimento e serviços, clube hípico, complexo tenístico, clube de golfe, além de toda a infraestrutura de saneamento básico, como sistemas de captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos.
Hoje, a Riviera de São Lourenço está sob a responsabilidade de uma única empresa, a Sobloco. Seu projeto urbanístico, em área privada, é espelhado em maquete que se encontra há mais de 35 anos no Sistema Integrado de Vendas (SIV). O empreendimento tem 33 módulos e é cercado pelo mar, a Rodovia Rio-Santos, o Jardim São Lourenço e o bairro Indaiá.