Justiça obriga Discord a reforçar proteção de menores sob de multa diária de R$ 100 mil

O Discord deve impedir a recriação de servidores envolvidos em investigações policiais e comprovar eficiência de mecanismos de verificação etária; multa é de R$ 100 mil por dia.

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Foto do autor Igor Almenara Carneiro

A Justiça Federal determinou que o Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes na plataforma, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado. A decisão atende em parte a um pedido de urgência da Advocacia-Geral da União (AGU), feito em ação civil pública, e foi proferida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

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A ação foi protocolada após um episódio ocorrido em 22 de julho deste ano, que terminou com a morte de uma adolescente de 13 anos. De acordo com o processo, ela e outra jovem de 17 anos sofreram ameaças e coação em comunidades do Discord. O caso é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e deu origem à Operação Lívia, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

As determinações da justiça se dividem em quatro frentes e cada uma delas tem prazo distinto — algumas devem ser cumpridas assim que o Discord receber a notificação, outras variam entre 5, 15 ou 30 dias.

Quais foram as ordens da Justiça para o Discord?

Abaixo, confira as medidas que o Discord deverá cumprir:

Medidas relacionadas aos casos investigados

  1. Impedir que servidores, canais e comunidades removidos por causa dos fatos investigados sejam recriados, inclusive por meio de convites;
  2. O Discord deve barrar o retorno fraudulento de contas suspensas ou banidas ligadas a esses espaços;
  3. Publicações idênticas de gravações e materiais associados a essas comunidades devem ser retirados, depois de notificações que atendam aos requisitos legais;
  4. Os registros de moderação ligados aos fatos investigados devem ser preservados por pelo menos 6 meses.

Comprovar as proteções para menores

  1. A empresa deve demonstrar como verifica a idade de usuários e, se necessário, apresentar um plano de adequação à legislação.
  2. Deverá provar que vincula contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas dos responsáveis legais;
  3. Deve comprovar o funcionamento das ferramentas de supervisão parental e as configurações de proteção funcionam;
  4. Elaborar e entregar uma avaliação de impacto sobre a saúde e a segurança de crianças, com foco em riscos como aliciamento, coação, violência, automutilação e suicídio.
O Discord deve atender às demandas judiciais, ou está sujeita a multa de R$ 100 mil por dia.
O Discord deve atender às demandas judiciais, ou está sujeita a multa de R$ 100 mil por dia. Foto: Daniel CHETRONI/Adobe Stock

Combater situações de risco

  1. O Discord deve criar ou comprovar um protocolo específico para casos com indício de extorsão contra menores, com comunicação às autoridades;
  2. A plataforma precisa tomar providências previstas em lei diante de conteúdos que indiquem aliciamento para situações de risco grave, automutilação e suicídio, quando detectados pelos mecanismos implementados;
  3. Os sistemas de moderação devem considerar conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais em ambientes que representem risco a menores.

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Atuação no Brasil

O Discord precisa comprovar que tem capacidade de moderação e canal de denúncias em português, além de um representante legal no país.

Os prazos de cada obrigação varia. A preservação dos registros vale a partir da ciência da decisão.

Se não atender às determinações judiciais, o Discord está sujeito a multa global de R$ 100 mil por dia. Sendo assim, o valor não aumenta conforme o número de obrigações descumpridas no mesmo dia.

Ademais, a Justiça reitera que as medidas não substituem a atuação regulatória e fiscalizatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Justiça negou pedidos da AGU

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A Justiça negou, por enquanto, o pedido para obrigar o Discord a criar um protocolo que detecte e interrompa transmissões ao vivo com automutilação, suicídio ou violência extrema em tempo real. Ele citou que a função de transmissão ao vivo da plataforma já está suspensa por medida administrativa da ANPD.

Na última sexta-feira (25), a Superintendência de Fiscalização da ANPD negou o pedido do Discord de restabelecer as lives no Brasil. A decisão final recai sobre o Conselho Diretor da agência.

Outras exigências também ficaram de fora, como a de implementação de tecnologias específicas, manter um determinado número ou a localização de funcionários, monitorar de forma indiscriminada as comunicações privadas, identificar perfis de adultos em tempo real e abrir uma sede no Brasil.

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A decisão afirma que as medidas de proteção não podem resultar na vigilância de conversas privadas. Além disso, diz que não é possível atribuir ao Discord responsabilidade direta pela morte neste momento do processo.

Até o momento, o Discord não se manifestou sobre as determinações da Justiça. O canal permanece aberto para manifestações./ Com informações de g1.

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