Negros estão representados na política? Depende de onde olhamos. Em que nível territorial? Na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados? O instinto diz que não: afinal, sabemos que o racismo persiste. Vale lembrar dois contextos importantes: o Brasil foi o principal destino dos africanos escravizados e o último país das Américas a abolir a escravidão.
Mas eu queria entender o quanto os números embasam minha percepção. Para medir a representatividade política dos negros, criei um painel de dados. Ele compara a porcentagem de eleitores negros (a soma de pretos e pardos, conforme critério do Estatuto da Igualdade Racial; dados do Censo 2022 para a população com 16 anos ou mais) com a proporção de políticos negros eleitos para cargos proporcionais (vereadores eleitos em 2024; deputados estaduais e federais eleitos em 2026).
Começando pelo mapa dos eleitores negros:
Até aqui, nada de novo. É fato conhecido que a participação dos negros é maior nas regiões Norte e Nordeste. Mas será que isso se reflete na representação política nas câmaras municipais?
No mapa acima, vemos a participação dos vereadores negros eleitos em suas respectivas câmaras. Já dá para ver que a distribuição é diferente da de eleitores.
Para traduzir isso em números, criei um índice simples: ele divide a porcentagem de eleitos negros pela de eleitores negros. Ele funciona assim: se o valor for maior que 1, os negros têm mais representantes do que o esperado (em verde); se for menor que 1, têm menos representantes do que o esperado (em laranja).
No Sul, os negros ocupam metade das cadeiras que teriam se as câmaras espelhassem o eleitorado; no Sudeste, três quartos. Minas Gerais é um caso peculiar: a metade sul segue o padrão do Sudeste, e a metade norte se parece mais com o Nordeste.
Já as regiões Centro-Oeste e Nordeste têm uma quase paridade entre eleitos e eleitores negros – índice de 0,9. E na região Norte o índice é 1 – ou seja, a porcentagem de representantes negros nas casas legislativas municipais equivale à porcentagem de eleitores que se identificam como tal.
Ao repetir essa análise para os deputados estaduais, o cenário piora:
Não há nenhum estado no qual os negros estejam representados na Assembleia Legislativa na mesma proporção da população em idade de votar. Os que mais se aproximam são os estados da região Norte. E há dois estados nos quais nenhum deputado estadual eleito em 2026 se identifica como preto ou pardo: Santa Catarina e Alagoas. O índice nacional para deputados estaduais fica em 0,6 (bem abaixo do 0,8 dos vereadores).
Já para deputados federais negros, o contraste é nítido: enquanto o índice nacional (0,5) é ainda mais baixo que o de deputados estaduais, em dois estados há paridade ou até sobrerrepresentação (Amapá e Tocantins), embora sejam pouco populosos e, portanto, não alterem muito a média do país. Em contrapartida, há vários estados com representação bem baixa de negros na Câmara dos Deputados: Santa Catarina, novamente com zero, e o grupo formado por Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Paraná e São Paulo, todos com índice de apenas 0,2.
Mas é preciso ter cautela com os dados: tanto a cor ou raça dos eleitores quanto a dos candidatos é autodeclarada, e a opção não é permanente. Nada impede um cidadão de mudar sua declaração num próximo Censo, assim como um candidato a cargo eletivo de mudar a sua numa próxima eleição. Isso significa que a comparabilidade e a precisão podem ser prejudicadas. Lembra do caso de Alagoas, sem nenhum deputado estadual preto ou pardo? Ocorre que oito dos 27 eleitos já se declararam pardos ou pretos em candidaturas anteriores.
Desde 2014, cerca de um em cada cinco vereadores já trocou sua declaração de cor ou raça. Entre os deputados estaduais, foram 24%; entre os federais, 18%. Em quase 80% dos casos, a troca foi entre negros e não negros; no restante, ficou dentro do mesmo grupo, como de pardo para preto. Mas, surpreendentemente, o movimento ocorre nos dois sentidos, em volumes parecidos: 3.840 vereadores passaram a se declarar pretos ou pardos e 3.353 deixaram de fazê-lo. Entre os deputados federais, 33 passaram a se declarar negros e 33 deixaram de fazê-lo. Entre os estaduais, o saldo é até negativo: 67 passaram a se declarar pretos ou pardos e 80 deixaram de se declarar como tal.
Há quem veja nessas trocas uma questão de conveniência – e incentivos de fato existem. Pela Emenda Constitucional 111, de 2021, os votos dados a candidatos negros à Câmara dos Deputados contam em dobro na divisão dos fundos partidário e eleitoral, nas eleições de 2022 a 2030. Já a Emenda Constitucional 133, de 2024, obriga os partidos a destinar recursos a candidaturas de pretos e pardos, o que alcança também as eleições municipais, onde ocorre a imensa maioria das trocas. Os números acima, porém, não mostram uma migração de mão única: quase tantos eleitos deixaram de se declarar negros quanto passaram a fazê-lo.
Com os dados disponíveis (ainda que imperfeitos), vê-se que, à medida que sobe o nível das casas legislativas (de municipal para estadual, e de estadual para federal), a representatividade negra entre os eleitos diminui: o índice nacional é de 0,8 nas Câmaras de Vereadores, 0,6 nas Assembleias Legislativas e 0,5 na Câmara dos Deputados. É nas Câmaras de Vereadores que a representação mais se aproxima da paridade. O porquê dessa diferença fica em aberto, para quem quiser estudá-lo. Ainda há um espaço significativo a preencher nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados. E, voltando ao início: os negros estão representados na política? Sim, nas Câmaras de Vereadores, mas só em parte do país.
