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Human Rights: metas para polícia devem ser acompanhadas

CARLA ARAÚJO E LUCIANO BOTTINI FILHO - Agência Estado

21 Janeiro 2014 | 14h 34

A ONG internacional de Diretos Humanos Human Rights Watch (HRW) recebeu positivamente o programa de metas de redução da criminalidade apresentado nesta segunda-feira, 20, pelo governo de São Paulo. Segundo a diretora da ONG para o Brasil, Maria Laura Canineu, a medida "é potencialmente interessante porque faz com que as polícias possam trabalhar juntas", disse.

Nesta segunda, o governador Geraldo Alckmin anunciou que vai pagar bônus de até R$ 8 mil por ano aos policiais se o número de roubos e de furto e roubo de veículos não aumentar e se o número de homicídios dolosos e latrocínios (roubos seguidos de morte) cair 7% no primeiro trimestre deste ano.

"Como já saudamos essa medida no Estado do Rio de Janeiro, acreditamos que ela possa ser uma potencial mudança", afirmou Maria Laura, que ponderou, no entanto, que a compensação financeira "não deve ser o mote para uma atividade policial mais ética". Segundo ela, outra condição para que o programa tenha êxito é que haja cuidado com as manipulações de dados. "É preciso ter transparência. Tem que ter um acompanhamento dos números", disse, durante a apresentação do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014.

Rolezinho

Os rolezinhos de jovens em shoppings no Brasil podem ser encarados como uma manifestação cultural ou um protesto por uma demanda dos jovens, mas "o direito à manifestação não é um direito absoluto", afirmou Maria Laura, ao ser questionada sobre o assunto.

Ela explica que o direito à manifestação, segundo normas internacionais, "não é um direito absoluto". "Ele prevê a possibilidade de restrição para a proteção da segurança e privacidade das pessoas", explicou. "É um direito que pode ser restrito."

Segundo ela, a ONG está acompanhando a realização dos rolezinhos, mas de forma indireta. "Não tem como não acompanhar, vemos crescentemente na mídia opiniões diversas sobre o que é esse fenômeno. Mas a gente não participou nem acompanhou a atuação das pessoas envolvidas", disse, ressaltando que ainda será preciso fazer um balanço do tema.

Laura ressaltou que, mesmo admitindo que o direito à manifestação pode sofrer limitações, eventuais restrições devem ser aplicadas sem risco de discriminação "tanto na atuação do Tribunal de Justiça quando impede essas manifestações quanto na atitude policial quando atua de forma desproporcional e muitas vezes de forma discriminatória".

Copa do Mundo

A organização destacou que 2013 no Brasil foi um ano marcado pela violência policial em manifestações desde junho e ressaltou sua preocupação com as respostas a grandes multidões em eventos como a Copa e as Olimpíadas.