Nos dois casos o objetivo é o mesmo: reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade, instalando fábricas em países onde a mão de obra é mais barata do que a brasileira, as leis trabalhistas são mais modernas e menos intervencionistas do que a CLT e a burocracia é mais enxuta e eficiente. Esses países também não têm o mesmo histórico de alterações regulatórias em matéria de direito tributário e econômico como no Brasil. Enquanto vários países sul-americanos têm apenas um imposto sobre consumo, no Brasil as empresas têm de pagar IPI, ICMS, PIS e Confins, o que as obriga a desviar recursos da atividade-fim para manter departamentos encarregados de débitos tributários.
Chamado pelos especialistas de processo de “relocalização industrial”, esse fenômeno cresceu com o acirramento das disputas comerciais em mercados globalizados, que, no início, levaram conglomerados americanos e europeus a transferir suas linhas de produção para países asiáticos. Esse processo chegou ao Brasil há alguns anos. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria, 42 grandes companhias nacionais já montaram operações no Paraguai. Elas atuam em diferentes ramos, que vão de artigos de cama, mesa e banho à produção de autopeças e cimento, e seu principal foco continua sendo o mercado brasileiro.
Outras empresas nacionais abriram fábricas no Uruguai, na Argentina, no Equador e no Peru. É mais barato produzir nesses países e transportar os bens produzidos para o mercado brasileiro do que manufaturá-los aqui. Essas empresas mantinham unidades na China, mas optaram por transferi-las para a América do Sul depois que os países vizinhos aumentaram a oferta de energia, melhoraram a malha rodoviária e garantiram segurança jurídica em matéria de direito tributário. Só na área têxtil, o custo de energia nesses países é quase 40% inferior ao do Brasil. O tempo de viagem desses produtos, que é de seis meses entre a China e o Brasil, cai para um ou dois dias entre os países vizinhos e o Brasil. E, por ser beneficiário do Sistema Geral de Preferências, o Paraguai tem acesso especial a mercados como o da União Europeia, o que abre oportunidades de negócios para as empresas instaladas naquele país.
Uma das principais vantagens comparativas para as empresas brasileiras nos países vizinhos é a legislação trabalhista. Levantamento de entidades empresariais mostram que, além dos encargos sociais serem bem mais baixos, manter um funcionário nesses países é 20% mais barato do que no Brasil. A jornada de trabalho é de 48 horas semanais – quatro a mais do que aqui. “Por isso, atividades intensivas em mão de obra tendem a se instalar nesses países para reduzir custos. É um movimento sem volta”, afirma Wagner Weber, diretor do Centro de Negócios Brasil-Paraguai.
O fechamento de postos de trabalho no Brasil e a criação de empregos em países vizinhos por empresas brasileiras são o efeito mais trágico do processo de relocalização industrial. Muito se falou sobre a necessidade de reformar a inepta máquina estatal e modernizar a jurássica legislação trabalhista brasileira, mas quase nada foi feito de concreto nesse sentido. Há retrocessos, como a tentativa do Executivo de retirar da Medida Provisória 680, por ele editada, o dispositivo que permite que o negociado possa prevalecer sobre o legislado, nos dissídios coletivos. Quem paga o preço desse atraso são os trabalhadores brasileiros, que vivem uma situação paradoxal. Supostos beneficiários de uma generosa CLT, muitos não podem gozar de seus benefícios por falta de emprego, que estão sendo gerados nos países vizinhos.
