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Policiais criticam sistema de metas do governo de MG

MARCELO PORTELA - Agência Estado

21 Janeiro 2014 | 17h 33

Policiais de Minas Gerais e outros servidores da área de segurança do Estado estão revoltados com o sistema de metas e bônus por desempenho adotados pelo governo mineiro e temem que os problemas com o sistema se alastrem para São Paulo, que acaba de adotar sistema semelhante. Em Minas, desde 2008, quando implantado sistema de pagamento de prêmio de produtividade de acordo com o desempenho, cerca de 30% do efetivo das polícias Civil e Militar são afastados por problemas como estresse, depressão, arteriosclerose e diabetes, segundo entidades ligadas às duas instituições.

"Esse sistema criou uma competição interclasses, sem falar que o Estado não paga ou paga com atrasos. Isso intensifica os problemas de saúde", disparou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Denílson Martins. Ele se referia ao fato de que o prêmio de produtividade de 2011 foi pago no passado e o de 2012 ainda não entrou na conta dos agentes.

De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), a situação é a mesma nas corporações. Os militares receberam o equivalente a 80% dos salários relativos ao mesmo porcentual das metas alcançado em 2011 e a entidade alega que, em 2012, o índice de cumprimento das metas chegou a 90%, mas o prêmio também não foi pago.

Até 2012, os servidores da área de segurança precisavam alcançar 60% da meta estabelecida pelo governo para terem direito ao bônus, equivalente ao porcentual alcançado em relação ao salário e pago a todos os profissionais. No ano passado, porém, passou a ser exigido o cumprimento de 100% das metas para que os profissionais tenham direito ao prêmio de produtividade e ainda está sendo auferido qual foi o índice de cumprimento.

"A avaliação deveria ser sistêmica e não apenas pessoal, para verificar as condições de trabalho", observou Denílson Martins. Ele deu como exemplo a estrutura da Polícia Civil em Ipatinga, no Vale do Aço. "Ela (estrutura) é a mesma em 30 anos, mas, nesse prazo, a população dobrou e a criminalidade explodiu", disse.

Critérios. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o prêmio de produtividade é calculado com base no índice da meta alcançado por equipe, pelos dias efetivamente trabalhados por cada servidor e pelo salário do funcionário no período avaliado. No caso do sistema de defesa social, são consideradas as taxas de crimes violentos em geral, de homicídios, de mortalidade em acidentes rodoviários e os índices de qualidade dos serviços prestados e de confiança no atendimento de policiais e bombeiros. "O pagamento do Prêmio considera a eficiência do trabalho policial não apenas na capacidade de atuação direta sobre a criminalidade, como também a eficiência operacional e administrativa", afirma a nota.

Na nota, a secretaria alega que, devido "à alta relevância e prioridade no combate aos crimes violentos", desde 2012 o governo leva em conta também os índices de sete tipos de crimes como homicídios, roubos e estupros, entre outros e que, além dos "indicadores finalísticos", o pagamento dos prêmios de produtividade também considera "a implementação de uma série de projetos que contribuem para o cumprimento desses indicadores". Ainda segundo a Seplag, em 2013 foram pagos R$ 27,1 milhões para a Polícia Civil e R$ 102,3 milhões para policiais militares relativos ao cumprimento de metas de 2011, o que dá uma média de R$ 1,9 mil por agente. O governo afirmou que os bônus de 2012 devem ser pagos no primeiro trimestre deste ano e que está "em fase de conclusão das avaliações" do ano passado.