A proposta do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, de passar um pente-fino sobre o preço do gás natural é, em primeiro lugar, a constatação de que permanece incompleta a regulamentação do setor, mesmo decorridos três anos da instituição do marco legal do gás. Mas vai além, ao focar a falta de transparência na formação de preço do insumo, largamente utilizado pela indústria, mas também relevante para o comércio e o consumo residencial.
A Petrobras domina o mercado, com 70% da produção, outras cinco empresas respondem por 22%, e os restantes 8% cabem a pequenos produtores. A alta concentração é o principal entrave para que a nova Lei do Gás garanta a abertura efetiva do mercado, como mostrou estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria à Fundação Getulio Vargas (FGV). A principal conclusão apresentada foi de que a regulamentação da lei precisa ser acelerada para que a entrada de novos agentes contribua para reduzir o preço.
As críticas de Alckmin, embasadas pelos dados apresentados no estudo da FGV e Movimento Brasil Competitivo, aumentam a pressão sobre a Petrobras. Há meses o preço e a necessidade de aumento de oferta do gás natural são um dos principais temas do embate entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira desaprova a reinjeção de gás nos campos do pré-sal; Prates alega ser uma técnica necessária à produção de petróleo. O executivo acerta no argumento, mas erra na proporção.
Mais de 80% do gás produzido no pré-sal brasileiro vem associado ao petróleo. Em casos assim, é comum reinjetar cerca de 30% do gás no poço para facilitar a extração de mais petróleo. Um levantamento feito por técnicos do Ministério de Minas e Energia concluiu que, no ano passado, mais da metade dos 149,8 milhões de metros cúbicos de gás produzidos por dia foram reinjetados.
Disputas internas do governo à parte, está aí uma boa oportunidade para avançar na efetiva abertura do mercado de gás, começando por uma política tarifária em que fique transparente o peso de cada custo – produção, transporte e distribuição – e uniformizando regras que facilitem a entrada de novos agentes no mercado. A competição favorece o consumo, desde que sejam observados os cuidados que impeçam a formação de monopólios regionais.
Conforme mostrou reportagem recente do Estadão, uma nova frente de batalha se avizinha, com a fixação, pelo Ministério de Minas e Energia, de um valor máximo para o uso dos sistemas de escoamento e processamento de gás. Esses equipamentos fazem parte dos campos de produção operados pela Petrobras.
Melhor seria, para o governo, a Petrobras e o País, uma regulamentação completa, incluindo a harmonização das leis estaduais, para que o marco legal do gás cumprisse de fato seu objetivo de aumentar a concorrência, atraindo mais investidores e criando mais competitividade. Isso feito, o resultado inevitável seria a redução de custos e do preço final ao consumidor.