ANÁLISE-Governo interino de Honduras abre precedente na região

O governo interino de Honduras ignorou as pressões para restituir ao poder o presidente deposto Manuel Zelaya e parece estar se saindo bem, em meio a iniciativas acanhadas dos Estados Unidos e temores de que o caso abra um precedente antidemocrático na América Latina. Quase dois meses depois do golpe de Estado contra Zelaya, o governo de facto chefiado por Roberto Micheletti desafiou uma missão da OEA que visitou Tegucigalpa nesta semana ao dizer que não teme um embargo nem de que a comunidade internacional não reconheça as eleições marcadas para novembro. A missão, integrada pelos chanceleres da Argentina, Canadá, Costa Rica, Jamaica, México, Panamá e República Dominicana, além do secretário-geral do órgão, José Miguel Insulza, tentou sem êxito emplacar uma proposta do presidente costarriquenho, Oscar Arias, de restituir Zelaya à presidência. "Ainda existe um espaço possível para o acordo, embora cada vez mais estreito", disso Insulza nesta quarta ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Enquanto isso, com a anuência do Congresso e da Corte Suprema de Justiça e o enfraquecimento dos protestos a favor de Zelaya, o governo de Micheletti se prepara para liberar o início da campanha dos candidatos presidenciais no dia 1o. de setembro. Micheletti e representantes do Legislativo e do Judiciário afirmam que não se constituiu em golpe de Estado o fato de Zelaya ter sido retirado do país sob a mira de armas. Isso porque haveria uma ordem de prisão contra o presidente eleito por violar a Constituição ao promover um referendo que abriria caminho para a reeleição presidencial. Após o golpe, os Estados Unidos tomaram algumas medidas como suspender a ajuda militar estimada em 16,5 milhões de dólares, cancelar alguns vistos diplomáticos e reduzir a emissão geral de vistos em Tegucigalpa. Washington, no entanto, não cancelou a maior parte da ajuda a Honduras e mantém seu embaixador no país. "É evidente que as medidas adotadas até agora por organismos, países e os próprios Estados Unidos para restituir Zelaya ao poder são insuficientes", disse à Reuters o analista Christian Lueth, chefe do escritório para a América Central da Foundation for Freedom. "Se os Estados Unidos não tomarem outras medidas mais fortes, certamente o governo de facto poderá permanecer no poder até repassá-lo a um novo governante", acrescentou. No entanto, membros do Departamento de Estado dos EUA recomendaram nesta quinta-feira que a destituição de Zelaya seja tratada abertamente como um "golpe de Estado militar", o que poderia custar à empobrecida Honduras até 150 milhões de dólares do montante que recebe atualmente de Washington como ajuda. ANTECEDENTE PREOCUPANTE Micheletti garante que entregará o poder em janeiro ao vencedor das eleições de novembro, a serem disputadas entre o candidato do Partido Nacional, Porfirio Lobo, e o do Partido Liberal de Zelaya, Elvin Santos. Grande parte dos governos latino-americanos não consideram válidas eleições realizadas sob uma ruptura da ordem democrática, e a OEA já sinalizou que não reconhecerá o candidato eleito porque o país está suspenso do organismo. Mas isso não parece preocupar o governo de facto. "As eleições vão ocorrer, reconheçam ou não os países do mundo", disse Micheletti à missão da OEA. Analistas avaliam que o "êxito" do golpe é uma ameaça às democracias latino-americanas, algumas delas já fragilizadas e acuadas pela crise econômica mundial. Na vizinha Nicarágua, por exemplo, o presidente Daniel Ortega já manifestou a intenção de promover reformas para autorizar a reeleição, algo visto por líderes da direita como uma tentativa de imitar o presidente venezuelano, Hugo Chávez, que poderia precipitar o país em uma instabilidade política. "Se este golpe de Estado em Honduras não se reverter, serão justificadas as preocupações ou temores em relação a novos episódios desse tipo na América Latina", disse a analista hondurenha Thelma Mejía. "Os militares devem voltar aos quartéis e não ficar sentados à mesa do poder. É perigoso um retrocesso em toda a região", acrescentou. O presidente de República Dominicana, Leonel Fernández, advertiu que, "ao se permitir a permanência dos golpistas no poder, haverá consequências políticas e econômicas nos demais países". Fernández propõe que Honduras seja suspensa do Tratado de Livre Comércio de Estados Unidos, América Central e República Dominicana. Para o analista Manuel Torres, o que ocorreu em Honduras "é uma prova para o governo (do presidente norte-americano Barack) Obama sobre suas relações com a América Latina e a possibilidade de mudanças políticas na região, principalmente na América Central, com governabilidade ou ingovernabilidade". Obama declarou que são hipócritas aqueles que defendem maior intervenção norte-americana em Honduras, pois no passado se queixavam da interferência de Washington na América Latina.