A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai intensificar a fiscalização de vagas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência. A ação ocorre entre esta terça-feira, 18, e sexta-feira, 21, em estabelecimentos privados e marca a Semana da Mobilidade, evento em que estão previstas diversas atividades na cidade de São Paulo.
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A lei que penaliza quem estaciona irregularmente nessas vagas entrou em vigor em 1º de setembro do ano passado. Em um ano, 3.250 motoristas foram multados por infringir as regras, sendo que a maioria das infrações foi por desrespeito às vagas de idosos (2.808 multas).
Os estabelecimentos em que a vigilância será reforçada são shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização correta. "De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência", informa a CET.
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Para utilizar as vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.
A companhia ressalta que a fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.
Como obter o cartão de estacionamento
Para solicitar o cartão para pessoa com deficiência, clique aqui.
No caso de solicitar cartão para idoso, acesse este link.
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