BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". A medida não atinge os radares fixos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15. De acordo com o texto, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
No texto, o presidente determina que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.
Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que "a partir de segunda-feira não terá radar móvel até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir a questão".
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Em seguida, em outro despacho, o presidente determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão de atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A PRF, em nota, afirmou que expediu decisão administrativa na qual "determina a todos os gestores e servidores que "adotem as providências administrativas necessárias para o imediato cumprimento da decisão presidencial". Os equipamentos foram recolhidos "até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas".
Radar fixo
Bolsonaro afirmou que não determinou o fim dos radares fixos porque os equipamentos fazem parte de contratos em vigor com empresas.
"O radar fixo não está nessa relação, o fixo não está porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato", declarou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada nesta quinta.
O presidente criticou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que proibiu a retirada de radares eletrônicos e determinou a renovação dos contratos com empresas que fornecem os equipamentos.
"O importante é que a pessoa, acho que uma juíza que deu essa liminar, dissesse onde eu vou tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais no Brasil. Com R$ 1 bilhão na mão, o Tarcísio (Freitas, ministro da Infraestrutura) asfalta, vou chutar, duplica 300 quilômetros de rodovias."
Bolsonaro já tinha manifestado sua intenção de acabar com os radares móveis no País que, segundo ele, funcionam como uma "pegadinha", "um caça-níquel". Na última segunda-feira, ele já tinha antecipado que iria suspender os radares móveis até que haja o entendimento melhor sobre o que deve ser utilizado.
Entenda a diferença entre os tipos de radares de fiscalização de trânsito
- Radar fixo: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e em caráter permanente;
- Radar estático: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;
- Móvel: medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via;
- Portátil: medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.