Segundo o Tribunal de Justiça, os desembargadores julgaram procedente o pedido da Prefeitura do Rio e concluíram que a norma aprovada pela Câmara de Vereadores viola a liberdade de consciência e se caracteriza como censura prévia.
A lei 4.483/2007 identifica como imagens sacras o crucifixo, o ostensório, os santos e outros mártires. A agremiação carnavalesca que descumprisse a medida, perderia o auxílio financeiro de carnaval pago pela Prefeitura.
(Central de Notícias)
Segundo o Tribunal de Justiça, os desembargadores julgaram procedente o pedido da Prefeitura do Rio e concluíram que a norma aprovada pela Câmara de Vereadores viola a liberdade de consciência e se caracteriza como censura prévia.
A lei 4.483/2007 identifica como imagens sacras o crucifixo, o ostensório, os santos e outros mártires. A agremiação carnavalesca que descumprisse a medida, perderia o auxílio financeiro de carnaval pago pela Prefeitura.
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Segundo o Tribunal de Justiça, os desembargadores julgaram procedente o pedido da Prefeitura do Rio e concluíram que a norma aprovada pela Câmara de Vereadores viola a liberdade de consciência e se caracteriza como censura prévia.
A lei 4.483/2007 identifica como imagens sacras o crucifixo, o ostensório, os santos e outros mártires. A agremiação carnavalesca que descumprisse a medida, perderia o auxílio financeiro de carnaval pago pela Prefeitura.
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Segundo o Tribunal de Justiça, os desembargadores julgaram procedente o pedido da Prefeitura do Rio e concluíram que a norma aprovada pela Câmara de Vereadores viola a liberdade de consciência e se caracteriza como censura prévia.
A lei 4.483/2007 identifica como imagens sacras o crucifixo, o ostensório, os santos e outros mártires. A agremiação carnavalesca que descumprisse a medida, perderia o auxílio financeiro de carnaval pago pela Prefeitura.
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