BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei de iniciativa da CPI da Pedofilia que autoriza a infiltração de agentes de polícia na internet, mediante autorização judicial.
Medida tem com finalidade investigar crimes contra a liberdade sexual de criança e adolescente. Relator da proposta, o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), lembra que a infiltração é um poderoso instrumento de intimidação, que serve tanto à repressão quanto à prevenção.
"Tornada lei, a proposta criará um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado e presente no outro lado da conexão", afirma o relator.
O texto terá de ser votado pelos senadores no plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a infiltração só será admitida se não for possível obter provas por outros métodos. Caberá ao Ministério Público ou ao representante do delegado de polícia encaminhar requerimento solicitando autorização para a infiltração.
O pedido deverá conter, além do motivo, o alcance das tarefas dos policiais e os nomes ou apelidos das pessoas investigadas, bem como, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a sua identificação.