CRMs não podem pedir documentos extras, diz AGU


Por Ligia Formenti

Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) afirma que Conselhos Regionais de Medicina não podem pedir documentos extras para conceder o registro profissional provisório aos estrangeiros participantes do programa Mais Médicos. De acordo com a AGU, os conselhos têm de seguir a relação apresentada na Medida Provisória 621 deste ano e no Decreto 8040. O parecer foi preparado depois de consulta feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) afirma que Conselhos Regionais de Medicina não podem pedir documentos extras para conceder o registro profissional provisório aos estrangeiros participantes do programa Mais Médicos. De acordo com a AGU, os conselhos têm de seguir a relação apresentada na Medida Provisória 621 deste ano e no Decreto 8040. O parecer foi preparado depois de consulta feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) afirma que Conselhos Regionais de Medicina não podem pedir documentos extras para conceder o registro profissional provisório aos estrangeiros participantes do programa Mais Médicos. De acordo com a AGU, os conselhos têm de seguir a relação apresentada na Medida Provisória 621 deste ano e no Decreto 8040. O parecer foi preparado depois de consulta feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) afirma que Conselhos Regionais de Medicina não podem pedir documentos extras para conceder o registro profissional provisório aos estrangeiros participantes do programa Mais Médicos. De acordo com a AGU, os conselhos têm de seguir a relação apresentada na Medida Provisória 621 deste ano e no Decreto 8040. O parecer foi preparado depois de consulta feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualizamos nossa política de cookies

Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.