Defesa nega irregularidade e contesta aptidão de juiz

Para advogado, como havia pessoas com foro privilegiado, magistrado de Campinas devia enviar caso para corte superior

Por Fausto Macedo

04/04/2011 | 00h00

O advogado Luiz Flávio Borges D"Urso, defensor do empresário José Carlos Cepera, disse que o habeas corpus submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda dois aspectos cruciais. O primeiro trata da confirmação da liberdade obtida em caráter liminar no STJ, o que permitirá a Cepera responder ao processo criminal em liberdade. D"Urso alega que o empresário não integrava a quadrilha nem fraudou licitações.O outro ponto em discussão na corte cuida da questão da competência sobre o caso. D"Urso sustenta que o juiz Nelson Bernardes, da Justiça estadual em Campinas, não teria atribuição legal para tocar a ação porque, em certa etapa, a investigação apontou para nomes com foro privilegiado - como o então governador Carlos Gaguim (PMDB), do Tocantins, e um então deputado estadual de Minas."Esses são os dois eixos principais do habeas corpus", assinala o criminalista, que também é presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Na audiência de amanhã no STJ, D"Urso vai fazer sustentação oral perante os ministros da 5.ª Turma."O juiz de Campinas, quando deparou na investigação com a presença de governador tinha de deslocar o caso para o STJ", afirma o advogado. Em sua avaliação, todo o feito "deve ser tornado nulo porque as diligências foram autorizadas por juiz incompetente para aquela investigação".

O advogado Luiz Flávio Borges D"Urso, defensor do empresário José Carlos Cepera, disse que o habeas corpus submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda dois aspectos cruciais. O primeiro trata da confirmação da liberdade obtida em caráter liminar no STJ, o que permitirá a Cepera responder ao processo criminal em liberdade. D"Urso alega que o empresário não integrava a quadrilha nem fraudou licitações.O outro ponto em discussão na corte cuida da questão da competência sobre o caso. D"Urso sustenta que o juiz Nelson Bernardes, da Justiça estadual em Campinas, não teria atribuição legal para tocar a ação porque, em certa etapa, a investigação apontou para nomes com foro privilegiado - como o então governador Carlos Gaguim (PMDB), do Tocantins, e um então deputado estadual de Minas."Esses são os dois eixos principais do habeas corpus", assinala o criminalista, que também é presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Na audiência de amanhã no STJ, D"Urso vai fazer sustentação oral perante os ministros da 5.ª Turma."O juiz de Campinas, quando deparou na investigação com a presença de governador tinha de deslocar o caso para o STJ", afirma o advogado. Em sua avaliação, todo o feito "deve ser tornado nulo porque as diligências foram autorizadas por juiz incompetente para aquela investigação".

O advogado Luiz Flávio Borges D"Urso, defensor do empresário José Carlos Cepera, disse que o habeas corpus submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda dois aspectos cruciais. O primeiro trata da confirmação da liberdade obtida em caráter liminar no STJ, o que permitirá a Cepera responder ao processo criminal em liberdade. D"Urso alega que o empresário não integrava a quadrilha nem fraudou licitações.O outro ponto em discussão na corte cuida da questão da competência sobre o caso. D"Urso sustenta que o juiz Nelson Bernardes, da Justiça estadual em Campinas, não teria atribuição legal para tocar a ação porque, em certa etapa, a investigação apontou para nomes com foro privilegiado - como o então governador Carlos Gaguim (PMDB), do Tocantins, e um então deputado estadual de Minas."Esses são os dois eixos principais do habeas corpus", assinala o criminalista, que também é presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Na audiência de amanhã no STJ, D"Urso vai fazer sustentação oral perante os ministros da 5.ª Turma."O juiz de Campinas, quando deparou na investigação com a presença de governador tinha de deslocar o caso para o STJ", afirma o advogado. Em sua avaliação, todo o feito "deve ser tornado nulo porque as diligências foram autorizadas por juiz incompetente para aquela investigação".

O advogado Luiz Flávio Borges D"Urso, defensor do empresário José Carlos Cepera, disse que o habeas corpus submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda dois aspectos cruciais. O primeiro trata da confirmação da liberdade obtida em caráter liminar no STJ, o que permitirá a Cepera responder ao processo criminal em liberdade. D"Urso alega que o empresário não integrava a quadrilha nem fraudou licitações.O outro ponto em discussão na corte cuida da questão da competência sobre o caso. D"Urso sustenta que o juiz Nelson Bernardes, da Justiça estadual em Campinas, não teria atribuição legal para tocar a ação porque, em certa etapa, a investigação apontou para nomes com foro privilegiado - como o então governador Carlos Gaguim (PMDB), do Tocantins, e um então deputado estadual de Minas."Esses são os dois eixos principais do habeas corpus", assinala o criminalista, que também é presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Na audiência de amanhã no STJ, D"Urso vai fazer sustentação oral perante os ministros da 5.ª Turma."O juiz de Campinas, quando deparou na investigação com a presença de governador tinha de deslocar o caso para o STJ", afirma o advogado. Em sua avaliação, todo o feito "deve ser tornado nulo porque as diligências foram autorizadas por juiz incompetente para aquela investigação".