SÃO PAULO - A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libertou o goleiro Bruno nesta sexta-feira, 24, despertou diferentes reações entre juristas e setores da sociedade. Parte do estranhamento ocorria diante do fato de o jogador ter sido condenado a 22 anos e três meses de prisão e ter deixado a cadeia menos de sete anos depois da sua detenção. Para especialistas, o problema foi a morosidade do Poder Judiciário em ratificar a sentença e fazer com que Bruno começasse de fato a cumprir a sua pena. Até esta sexta, ele permanecia cumprindo uma prisão cautelar pelo crime cometido.
Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em São Paulo Cláudio Langroiva, a posição do ministro Marco Aurélio Mello foi devidamente justificada. “É inadmissível que se permaneça preso sete anos presos sem uma condenação definitiva. Ele não é um criminoso habitual, não tem personalidade voltada para o crime e, ainda que tenha cometido o crime de maior desvalor social possível, não pode ser vítima dessa morosidade do Judiciário”, disse.
Langroiva explicou que, enquanto preso cautelarmente, o goleiro Bruno não tinha direitos previstos na Lei de Execução Penal, como eventual progressão de regime ou liberdade condicional. “Ele tem esses direitos que são previstos em lei, mas que a própria Justiça não estava lhe dando acesso. Quantos outros que não tiveram casos midiáticos estão na mesma situação que ele?”, indagou.