Estados querem mandar detentos perigosos para presídios federais

Os governos estaduais querem transferir para os presídios federais por via administrativa, ou seja, sem necessidade de autorização prévia da Justiça, os seus presos mais perigosos. A proposta, entregue nesta terça por secretários de 17 Estados, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), não foi bem recebida em Brasília. O Ministério da Justiça vê na medida pontos ilegais e uma descaracterização do projeto dos presídios federais - dois deles devem entrar em operação até meados do ano. Dos mais de 300 mil detentos espalhados pelos presídios de todo o País, 15% - ou 45 mil - são considerados de alta periculosidade. Fonte de violência e corrupção no sistema carcerário, esses detentos de alta periculosidade são responsáveis pelas freqüentes rebeliões em presídios. Agora, os Estados querem se ver livres deles sem a necessidade do despacho burocrático e lento da Vara de Execuções Penais, sempre abarrotada de processos. Na reunião, os integrantes do CNPCP pediram ao ministro Márcio Thomaz Bastos que estudasse a forma legal de alcançar esse objetivo. Bastos prometeu analisar a questão, mas assessores jurídicos do ministério já adiantaram que há ilegalidades na proposta. Para complicar a situação, os presídios federais estão custando a sair do papel. O governo planeja construir cinco até o fim do ano. Cada um deles terá capacidade para 200 detentos. Mas os dois primeiros - em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) tiveram a construção adiada várias vezes. Além disso, esses presídios não serão uma extensão do sistema prisional estadual. Eles funcionarão como uma espécie de estoque regulador para atenuar a tensão nos casos extremos, para onde devem ser transferidos os detentos mais perigosos, como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que vai inaugurar um deles. Receberão também aqueles que possam ser vítimas de atentados dentro dos presídios. O objetivo do governo federal é garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão nas cadeias estaduais. Livres dos homens mais perigosos, o poder local poderá dar maior atenção à recuperação do resto da população carcerária, bem como à reinserção social do preso. O secretário paulista da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, já disse que considera a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital para presídios federais o meio mais eficaz de quebrar o poder do PCC nas cadeias.