Glossário

Inquérito - Investigação feita pela polícia sobre um crime. A lei fixa prazo para a conclusão Indiciamento - Ato em que a polícia aponta alguém como principal suspeito do crime investigado Relatório - Documento em que a polícia detalha as conclusões do inquérito. O relatório, assim como todas as provas do inquérito, é enviado para o Ministério Público Estadual (MPE) Denúncia - Após receber o relatório, o promotor decide se oferece ou não denúncia contra o indiciado. Trata-se de um documento em que o MPE descreve a conduta do indiciado no crime e pede à Justiça a abertura de um processo criminal para apurar o caso. A lei fixa 10 dias para a conclusão Recebimento da denúncia - Se o promotor decide oferecer a denúncia, o juiz deve decidir se a recebe ou não. Para receber, devem haver indícios mínimos de envolvimento do denunciado no crime Ação penal - Depois de a Justiça receber a denúncia, inicia-se o processo criminal, e o denunciado vira réu. Prestam depoimento em juízo, então, nesta ordem, réu, testemunhas de acusação e as de defesa. Em seguida, são juntados ao processo dois documentos: as alegações finais da acusação e da defesa, em que apresentam seus argumentos e suas versões do crime de forma consolidada Pronúncia - Após analisar as alegações finais, o juiz decide se pronuncia ou não o réu. Pronunciar significa mandar o réu a júri popular Processo - A ação penal seguindo seu curso natural de colheita e produção de provas Júri - Quando juiz, acusação e defesa estiverem satisfeitos com as provas que constam do processo, marca-se o júri. Sete jurados decidem, em detalhes, qual foi o crime cometido pelo réu. Com base nisso, o juiz calcula a pena e decide o regime de custódia