Governo federal teme que STF derrube a lei seca

Ministro pede que sociedade se mobilize para mostrar aos magistrados a importância da nova legislação

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a lei seca deverá reduzir de 30% a 40% o número de acidentes e mortes causadas pelo consumo de álcool entre motoristas. Mesmo assim, ele disse estar preocupado com a futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção ou não da lei. "Todo julgamento de constitucionalidade é preocupante, porque a questão que chega ao STF oferece duas possibilidades de racionalização. Os ministros têm condições de julgar tanto para um lado quanto para o outro", declarou Tarso, após debate no Sindicato dos Médicos do Rio. Tarso defendeu a mobilização da população para o julgamento. "A movimentação na sociedade e o acolhimento da lei sempre interferem muito no julgamento do STF, porque lá é a casa onde a política se encontra com o Direito." Citando pesquisas de opinião que mostram boa aceitação da lei na sociedade, o ministro disse esperar que a norma se torne "uma cultura, um hábito, um modo de vida". "Tem leis que não pegam, não é? Essa não só correspondeu ao anseio latente da sociedade, com está mudando o comportamento das pessoas." Questionado sobre as notícias de que policiais do Rio estariam comprando bafômetros com intenção de extorquir dinheiro de motoristas alcoolizados, o ministro foi enfático. "A deformação acompanha a vida das pessoas em todos os setores da sociedade. Nem uma pontinha nem um setor deformado não podem tirar o prestígio da lei ou esmorecer nossa esperança que ela seja cada vez mais aplicada. Pessoas que tomam essas atitudes devem ser postas na rua e punidas." Dados do Ministério da Justiça apontam que nas férias escolares de julho, período em que pela primeira vez em quatro anos caiu o número de mortes nas estradas, a redução foi de 14,5% em relação ao mesmo período de 2007. Em 31 dias, foram 10.500 acidentes, com 530 mortos e 6.005 feridos. "Não encerramos ainda o balanço. O efeito médio pode ter alcançado de 30% a 40% na redução de acidentes e mortes, nas rodovias estaduais, federais e nas cidades", disse o ministro. QUEDA O relator da lei seca, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que apenas o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) registrou queda de 24% em todo o País no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, a redução no Rio chegou a 31%. O parlamentar anunciou que até quarta-feira autoridades da área de saúde, trânsito e parentes de mortos em acidentes se reunirão com ministros do STF para convencê-los a votarem pela manutenção da lei no julgamento, ainda sem data marcada no STF. "Basicamente, eles vão julgar a produção de provas contra si mesmo e um suposto rigor da lei na taxa de alcoolemia. Vamos mostrar aos ministros que a lei não beneficia apenas no trânsito, pois números mostram que ela diminuiu também os casos de violência doméstica", salientou Leal.