A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, classificou uma reportagem sobre aborto como “apologia ao crime” e disse ter dado encaminhamento a uma denúncia para acompanhar o caso. Pelo Twitter, a ministra disse ter sido alertada sobre o assunto e que o conteúdo do material pode colocar meninas e mulheres em risco.
A reportagem foi publicada pela Revista AzMina e começa descrevendo um aborto legal realizado por uma brasileira na Colômbia, onde o procedimento é legalizado. O material mostra ainda informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de especialistas sobre o tema, esclarecendo que, no Brasil, o aborto é considerado crime e só há três exceções permitidas por lei: para vítimas de estupro, quando há risco de vida à mulher e pela anencefalia do feto.
A publicação traz também informações sobre como o procedimento é feito, onde ele é legalizado e os efeitos esperados dos remédios usados para induzir o aborto. A reportagem faz esclarecimentos ao longo do texto que os medicamentos e procedimentos citados não podem ser usados por qualquer mulher nem de qualquer forma.
“O direito d’AzMina de informar está garantido pela liberdade de imprensa e previsto na Constituição brasileira. E é essencial para o funcionamento da democracia. Não cometemos nenhum crime. Só fizemos o nosso trabalho”, declarou o revista em nota publicada em seu site. A publicação lembrou que o Supremo Tribunal Federal analisa ação que pede a inconstitucionalidade da criminalização do aborto.
Após o material ter sido divulgado, jornalistas da revista relataram ataques em redes sociais. Alguns perfis disseminam a imagem e o perfil da repórter que assina o texto, com comentários sobre sua vida privada e ofensas, conforme a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que se manifestou sobre o assunto.
"A Abraji nunca se manifesta sobre os critérios editoriais dos órgãos de imprensa. Em um ambiente democrático, todos devem ser livres para cobrir qualquer assunto, da forma como considerarem adequada. A crítica aos veículos e jornalistas também deve ser livre – é normal que sua atuação passe pelo escrutínio dos participantes da esfera pública. Mas a própria democracia passa a ser alvo quando críticas se transformam em ataques, ainda mais se estes são amplificados por ocupantes de cargos públicos e representantes eleitos”, declarou a entidade, em nota.
A associação disse apelar aos Ministérios Públicos Federal e paulista “que não deem seguimento a eventuais representações criminais contra as profissionais e a revista, em cumprimento a seu papel de salvaguardar a liberdade de expressão”. A nota acrescenta ainda que “meios de comunicação identificados com a direita repercutem o caso afirmando que a revista “ensina a abortar” - distorção amplificada por agentes públicos.
Em nota, o ministério disse que a denúncia foi encaminhada à ouvidoria do MP de São Paulo. "A matéria inclui receitas de como praticar um aborto, o que pode incentivar a prática clandestina", acrescentou.