Passageiro não será ressarcido por vôo com atraso no fim de ano

Ao contrário do prometido, governo não editou medida provisória prevendo pagamento de indenização

As medidas do governo para evitar o caos aéreo nas festas de fim de ano e nas férias escolares começam hoje, sem uma definição sobre a compensação aos passageiros que tiverem vôos atrasados ou cancelados. Anunciada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, há duas semanas, a medida que prevê pagamentos que variam de 5% a 50% do valor do bilhete, dependendo do atraso, e o dobro do valor no caso de cancelamento não saiu do papel. A prometida medida provisória que faria o ressarcimento vigorar de imediato não foi editada pelo governo. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Defesa informou que a área técnica ainda estuda a melhor forma de regulamentar a indenização e, por isso, as novas regras não estão valendo. "O ressarcimento será adotado, mas é preciso estudar a melhor forma da lei'''', disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao deixar a reunião do Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento da Presidência da República. O plano do governo para evitar o caos nos aeroportos na alta temporada inclui a reorganização da malha aérea e uma série de ações em Congonhas, como a restrição das viagens com origem ou destino no aeroporto em 1.500 quilômetros e a proibição de escalas e conexões em vôos partindo de lá. Ainda ontem a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) detalhou a Operação Verão 2008, que valerá até março. "A idéia é permitir que o passageiro seja bem informado sobre os motivos de eventuais atrasos, pois constatamos que isso é o que mais desespera o passageiro", afirmou o presidente da estatal, Sérgio Gaudenzi. Ele e o diretor de Operações, brigadeiro Nicácio Silva, explicaram que foram montados Núcleos de Acompanhamento e Gestão Operacional, que funcionarão nos Aeroportos de Cumbica, Congonhas (SP), Tom Jobim (RJ) e Juscelino Kubitschek (DF) durante 24 horas até o fim do período de férias. Esses núcleos, que terão de 10 a 15 funcionários da Infraero se revezando, funcionarão nos bastidores, monitorando todos os vôos desde a origem. "Nosso objetivo é monitorar online e antecipar possíveis problemas", disse o brigadeiro. A Infraero pretende exigir que as companhias e os balcões de atendimento da estatal dêem a mesma informação aos passageiros. "Se as empresas sonegarem informações corretas poderão ser punidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)", afirmou Gaudenzi. Segundo ele, o trabalho começou na quarta-feira. O presidente da Infraero ressaltou que o esforço é para melhorar a comunicação com os passageiros, mas não garantiu o fim dos transtornos para os viajantes. "Dizer que não haverá transtornos nesse período não dá, isso não seria verdade."