Em 16 de julho de 2007, um dia antes do acidente aéreo que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, a TAM foi informada por um piloto que a pista não oferecia segurança para pousos em dias de chuva. Meses antes, o aeroporto havia sido liberado por uma desembargadora com base em um documento apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como se fosse uma norma oficial - o documento, na verdade, era só um estudo interno da agência.
As informações foram dadas nesta terça-feira por duas testemunhas de acusação ouvidas pela Justiça Federal durante audiência do processo que apura de quem é a responsabilidade pelo maior acidente aéreo da história do País: a queda do Airbus A320 que fazia o voo JJ 3054, da TAM. O Ministério Público Federal arrolou seis testemunhas, mas uma alegou estar doente e outra não foi localizada. Duas pessoas devem ser ouvidas nesta quinta-feira.
A audiência foi acompanhada pelos três réus. A ex-diretora da Anac, Denise Abreu, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de segurança de voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, estão sendo julgados por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Se forem condenados, eles podem ficar até 12 anos presos.
A desembargadora da Justiça Federal Cecília Marcondes disse ontem que foi "enganada pela Anac" ao analisar um pedido de liberação da pista de Congonhas em fevereiro de 2007. Segundo Cecília, a Anac entregou à Justiça um estudo interno que previa a permissão dos pousos. O estudo não tinha validade, de acordo com a magistrada.
Na sequência, o piloto José Eduardo Batalha Brosco contou que, no dia anterior ao acidente, havia pousado em Congonhas e que tinha achado a pista insegura, pois chovia. O piloto disse que fez um relatório à diretoria de segurança de voo da TAM, que, segundo o MPF, não tomou providências
"Temos muitas provas que mostram que os réus foram negligentes e imprudentes", afirmou o procurador Rodrigo De Grandis, ao deixar a audiência. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da TAM, afirmou que não vê motivo para que a empresa esteja no banco dos réus. Segundo ele, a Infraero deveria ter sido responsabilizada pelo acidente, pois liberou a pista. O advogado de Denise Abreu não falou com a imprensa.