Projeto sobre exame psicológico para policiais é vetado

Por Agencia Estado

15/04/2003 | 12h08

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que tornava obrigatória a avaliação psicológica periódica de integrantes das polícias e corpo de bombeiros. As razões para o veto, alegadas pelos ministérios da Saúde e da Justiça, e publicadas hoje no Diário Oficial da União, são de que a matéria, de acordo com a Constituição Federal é reservada ao Chefe do Poder Executivo e que o projeto, portanto, de iniciativa parlamentar, é inconstitucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que tornava obrigatória a avaliação psicológica periódica de integrantes das polícias e corpo de bombeiros. As razões para o veto, alegadas pelos ministérios da Saúde e da Justiça, e publicadas hoje no Diário Oficial da União, são de que a matéria, de acordo com a Constituição Federal é reservada ao Chefe do Poder Executivo e que o projeto, portanto, de iniciativa parlamentar, é inconstitucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que tornava obrigatória a avaliação psicológica periódica de integrantes das polícias e corpo de bombeiros. As razões para o veto, alegadas pelos ministérios da Saúde e da Justiça, e publicadas hoje no Diário Oficial da União, são de que a matéria, de acordo com a Constituição Federal é reservada ao Chefe do Poder Executivo e que o projeto, portanto, de iniciativa parlamentar, é inconstitucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que tornava obrigatória a avaliação psicológica periódica de integrantes das polícias e corpo de bombeiros. As razões para o veto, alegadas pelos ministérios da Saúde e da Justiça, e publicadas hoje no Diário Oficial da União, são de que a matéria, de acordo com a Constituição Federal é reservada ao Chefe do Poder Executivo e que o projeto, portanto, de iniciativa parlamentar, é inconstitucional.