Senado altera projeto de uso de armas pelas guardas municipais

Por Agencia Estado

07/04/2004 | 06h00

O projeto que trata do uso de armas pelas guardas municipais foi totalmente alterado, nesta quarta-feira, no plenário do Senado e terá de ser reexaminado pelos deputados. Os senadores decidiram liberar o uso de armas somente para municípios situados em áreas metropolitanas, qualquer que seja o número de habitantes do local. Nas demais cidades, isso só poderá ocorrer se as guardas estiverem à serviço de uma população de, no mínimo, 250 mil habitantes. A autorização ainda fica condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições previstas pelo estatuto. Isso quer dizer que os municípios vizinhos de São Paulo, Recife, Belo Horizonte ou de qualquer outra capital poderão armar suas guardas, mesmo se tiverem apenas 10 mil habitantes. Mas cidades com 235 mil moradores, longe da capital, mesmo se estiverem em zona de tráfico, continuarão proibidas de ter guardas armados. "Não é justo permitir guarda municipal armada em micromunicípio de regiões metropolitanas, enquanto seu vizinho maior não terá esse direito", protestou o senador Romeu Tuma (PFL). Ele acredita que o texto original, que autoriza o uso de armas por guardas de cidades com até 50 mil habitantes, será recuperado pelos deputados.

O projeto que trata do uso de armas pelas guardas municipais foi totalmente alterado, nesta quarta-feira, no plenário do Senado e terá de ser reexaminado pelos deputados. Os senadores decidiram liberar o uso de armas somente para municípios situados em áreas metropolitanas, qualquer que seja o número de habitantes do local. Nas demais cidades, isso só poderá ocorrer se as guardas estiverem à serviço de uma população de, no mínimo, 250 mil habitantes. A autorização ainda fica condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições previstas pelo estatuto. Isso quer dizer que os municípios vizinhos de São Paulo, Recife, Belo Horizonte ou de qualquer outra capital poderão armar suas guardas, mesmo se tiverem apenas 10 mil habitantes. Mas cidades com 235 mil moradores, longe da capital, mesmo se estiverem em zona de tráfico, continuarão proibidas de ter guardas armados. "Não é justo permitir guarda municipal armada em micromunicípio de regiões metropolitanas, enquanto seu vizinho maior não terá esse direito", protestou o senador Romeu Tuma (PFL). Ele acredita que o texto original, que autoriza o uso de armas por guardas de cidades com até 50 mil habitantes, será recuperado pelos deputados.

O projeto que trata do uso de armas pelas guardas municipais foi totalmente alterado, nesta quarta-feira, no plenário do Senado e terá de ser reexaminado pelos deputados. Os senadores decidiram liberar o uso de armas somente para municípios situados em áreas metropolitanas, qualquer que seja o número de habitantes do local. Nas demais cidades, isso só poderá ocorrer se as guardas estiverem à serviço de uma população de, no mínimo, 250 mil habitantes. A autorização ainda fica condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições previstas pelo estatuto. Isso quer dizer que os municípios vizinhos de São Paulo, Recife, Belo Horizonte ou de qualquer outra capital poderão armar suas guardas, mesmo se tiverem apenas 10 mil habitantes. Mas cidades com 235 mil moradores, longe da capital, mesmo se estiverem em zona de tráfico, continuarão proibidas de ter guardas armados. "Não é justo permitir guarda municipal armada em micromunicípio de regiões metropolitanas, enquanto seu vizinho maior não terá esse direito", protestou o senador Romeu Tuma (PFL). Ele acredita que o texto original, que autoriza o uso de armas por guardas de cidades com até 50 mil habitantes, será recuperado pelos deputados.

O projeto que trata do uso de armas pelas guardas municipais foi totalmente alterado, nesta quarta-feira, no plenário do Senado e terá de ser reexaminado pelos deputados. Os senadores decidiram liberar o uso de armas somente para municípios situados em áreas metropolitanas, qualquer que seja o número de habitantes do local. Nas demais cidades, isso só poderá ocorrer se as guardas estiverem à serviço de uma população de, no mínimo, 250 mil habitantes. A autorização ainda fica condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições previstas pelo estatuto. Isso quer dizer que os municípios vizinhos de São Paulo, Recife, Belo Horizonte ou de qualquer outra capital poderão armar suas guardas, mesmo se tiverem apenas 10 mil habitantes. Mas cidades com 235 mil moradores, longe da capital, mesmo se estiverem em zona de tráfico, continuarão proibidas de ter guardas armados. "Não é justo permitir guarda municipal armada em micromunicípio de regiões metropolitanas, enquanto seu vizinho maior não terá esse direito", protestou o senador Romeu Tuma (PFL). Ele acredita que o texto original, que autoriza o uso de armas por guardas de cidades com até 50 mil habitantes, será recuperado pelos deputados.