RIO - Moradores da Vila Kennedy, comunidade pobre na zona oeste do Rio, tiveram os rostos e documentos de identidade fotografados por militares para checagem de antecedentes criminais em operação das Forças Armadas realizada nesta sexta-feira, 23. Muitos deixaram de sair para trabalhar por se sentirem acuados pela medida. Para a Defensoria Pública do Rio, a prática configura constrangimento ilegal e remete a práticas da ditadura militar de 1964-1985. Segundo o Comando Militar do Leste, porém, a ação é legal e feita regularmente.
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A investida começou de manhã bem cedo, como divulgou inicialmente o portal de notícias UOL, e ocorreu também na Vila Aliança e na Coreia, duas outras comunidades da zona oeste. Foi uma ação em conjunto com as forças policiais do Estado, e contou com 3.200 militares. Eles destruíram barricadas armadas por traficantes de drogas que dominam as comunidades e revistaram pessoas e veículos. Por meio de alto-falantes, pediram a colaboração da população para que fossem feitas denúncias contra traficantes.
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Parte dos moradores que passaram pelo “cadastro” dos militares ficou contrariada, apesar de se mostrar favorável à intervenção federal na Segurança do Rio, em vigor há uma semana. “Apoiamos, mas estamos assustados. O que esperar? O que vem depois disso? Então somos todos suspeitos? Se eu saio para comprar pão, tenho de passar por isso?”, indagou um rapaz, que preferiu não se identificar. “É muita humilhação. Mas aqui é favela, eles acham que podem tudo. Quero ver fazer isso na zona sul.”
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A operação nas favelas da zona oeste se deu dois dias depois de o subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy, tenente da PM Guilherme Lopes da Cruz, de 26 anos, ser morto ao reagir a uma tentativa de roubo. Na terça-feira, o sargento do Exército Bruno Cazuca também foi assassinado na zona oeste ao enfrentar assaltantes que o atacaram. “O clima está muito estranho. Muita gente não saiu de casa. Na zona sul, nem poriam um tanque na porta. Estamos vivendo uma incerteza. Ninguém quer ser confundido com um traficante”, disse um rapaz, também sem se identificar. “O soldado faz a foto com o celular dele, não parece algo ligado a um banco de dados.”
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A população também reagiu negativamente ao fato de os militares terem acampado em três campos de futebol usados como área de lazer por crianças.
Críticas
O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, disse que o órgão vai solicitar ao Exército informações sobre a iniciativa. “Tem de haver transparência. Para onde estão sendo mandadas essas imagens? Isto remonta a práticas antigas, da ditadura. O cidadão não é obrigado a aceitar. Mas tem medo de negar, diante de soldados armados de fuzil. Se mostra a identificação civil, não tem de ser fotografado.”
Ele afirmou que as Forças Armadas incorreram no crime de constrangimento ilegal, que é quando se constrange “alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”.
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Habitantes da Vila Kennedy dizem que ação não ocorreria na zona sul; CML diz que medida é legal.
A cientista social Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Cidadania na Universidade Candido Mendes, considerou as fotos “absolutamente inaceitáveis”. “Criminaliza a pobreza. O que a gente tem de se perguntar é se moradores das zonas nobres, onde também há tráfico, aceitariam ser tratados dessa maneira. Neste caso, o comando da intervenção teria sido colocado contra a parede. Ninguém pode parar e exigir documentos a não ser que haja fundada suspeita.”A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio (OAB-RJ), por nota, afirmou repudiar “as graves infrações às garantias constitucionais a que os cidadãos de Vila Kennedy, Coreia e Vila Aliança foram submetidos durante a operação militar na região, como revelado pela mídia”.
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O presidente Michel Temer participou de reunião do Conselho Militar de Defesa em Brasília. O encontro ocorre dias após o presidente decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Outro lado
O Comando Militar do Leste (CML) não considera que a medida viole direitos. “Trata-se de um procedimento feito regularmente, legal, cuja finalidade é acelerar a checagem de dados nos bancos de dados da Secretaria de Segurança”, afirmou o coronel Carlos Frederico Cinelli, chefe da Comunicação Social. “Uma vez enviada para o sistema da Polícia Civil, a foto é deletada.”
Segundo Cinelli, a checagem por fotos causa “menos transtorno” às pessoas. “Caso não fosse feita assim, essa checagem demandaria muito mais tempo e transtorno ao cidadão. A checagem é feita quanto a mandados de busca em aberto e consulta à ficha de antecedentes criminais.” A medida é autorizada pelo decreto da Garantida de Lei e da Ordem (GLO), de sete meses atrás, “que faculta a realização de inspeções e revistas no âmbito de uma operação desta natureza”.