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A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), comandada pela professora Priscilla Gaspar e submetida à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), acompanha a situação de Cleomar Marques Filgueira, moradora de Porto Velho (Rondônia) que teve os quatro membros amputados após uma infecção generalizada.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, a família de Cleomar solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas declarou valor acima do exigido (R$ 259,00) por pessoa. Por esse motivo, o pedido já foi negado três vezes.
"Informamos que o caso da sra. Cleomar Marques Filgueira chegou ao conhecimento de nossa secretaria e que, institucionalmente, estamos solicitando maiores informações ao INSS acerca dos três requerimentos ao BPC informados, visto que podem ter motivos de negativas distintas", afirmou o ministério em nota enviada ao #blogVencerLimites.
O MMFDH ressaltou ainda que está verificando "quais barreiras pessoas com deficiência no Estado de Rondônia podem estar vivenciando, de modo a exercer nossas prerrogativas regimentais de zelar pelo bom cumprimento da legislação e promoção de acesso do cidadão com deficiência a seus direitos", informou a pasta.
A resposta veio após manifestação da ministra no Twitter sobre o caso, em publicação do Movimento Brasil Livre. " target="_blank" rel="noopener noreferrer">"Amanhã já vamos atrás dela", escreveu Damares Alves nesta quarta-feira, 22
DESRESPEITO - Em uma das solicitações, quando foi pessoalmente à unidade do INSS, Cleomar afirma ter sido destratada por uma funcionária.
"Uma servidora puxou os papéis e perguntou quem iria assinar. Eu disse que não podia assinar, mas minha filha ou minha mãe poderiam. A mulher disse que não vale, riscou o papel e jogou fora", conta Cleomar.
Questionado pelo #blogVencerLimites sobre o caso, o INSS respondeu que "não são verdadeiras as afirmações de que o INSS negou benefício à senhora Cleomar Marques Filgueira por falta de assinatura. A referida senhora tem uma representante legal, habilitada a assinar por ela, devidamente designada pela Quarta Vara de Família, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tanto assim, que foi a curadora da requerente quem assinou uma procuração para ser representada junto ao INSS por um advogado", diz o Instituto.
"O real motivo da negativa de benefício foi a renda familiar da requerente ser superior ao determinado por lei para a obtenção desse benefício assistencial, conforme informações constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO (Fundamentação Legal: Artigos 1º, 4º, 8º e 9º do Decreto 6.214/2007 e Artigo 20º § 3 da Lei 8742/1993)", diz a nota.
"Informamos, ainda, que a requerente não exerceu seu direito a recorrer da decisão do INSS no prazo de 30 dias, a contar da ciência do indeferimento do pedido. Portanto, se a requerente quiser solicitar novamente o benefício, sugerimos a comprovação da faixa de renda determinada por lei, mediante a atualização das informações constantes do CADÚNICO", completa o INSS.
REVISÃO URGENTE - Regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade (de miséria), definida atualmente pelo cálculo de 25% do salário mínimo per capta. Com o reajuste do mínimo anunciado pelo governo Bolsonaro (R$ 1.039,00), esse valor chega a R$ 259,75 por pessoa dentro da residência.
Está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2018, que aumenta esse valor para 60% do salário mínimo (3/5, ou três quintos), o que equivale a R$ 623,40 em números atuais.
"Se pensarmos nos dias de hoje, a renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo não se mostra plenamente capaz de dirimir as graves desigualdades trazidas pelas relações sociais de que são partes as pessoas idosas e as pessoas com deficiência de baixa renda", destaca a justificativa incluída no texto do projeto, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC).
De acordo com informações do Senado, o relator do PL, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou em 5 de agosto de 2019 um relatório para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos. Não há previsão para a sequência do trâmite ou votação em plenário.
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