Assembléia gaúcha aprova lei que reconhece direitos dos animais

As entidades ambientalistas consideraram a votação na Assembléia como a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos direitos dos animais

Por Agencia Estado

30/04/2003 | 19h56

Os animais no Rio Grande do Sul já têm seus direitos reconhecidos por lei, aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa, nesta terça-feira. O Código Estadual de Proteção dos Animais, elaborado pelo deputado Manoel Maria (PTB) tem 32 artigos que regulam o tratamento, o manejo, o transporte e o abate de todas as espécies. O código estabelece que os animais devem viver em local asseado e com espaço para movimentação e descanso. Também proíbe trabalhos exorbitantes e prolongados e impõe regras para o abate, que não pode recorrer a métodos considerados cruéis, e para experiências, que não devem ser repetidas para comprovar resultados já conhecidos. As entidades ambientalistas consideraram a votação na Assembléia a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos direitos dos animais. Mas, além da sanção do governador Germano Rigotto (PMDB), lembram que falta um importante passo para que o Código tenha força impositiva, que é a definição de quem vai fiscalizar o cumprimento da lei e as penalidades para quem transgredir as normas. Essa tarefa foi deixada para o Poder Executivo.

Os animais no Rio Grande do Sul já têm seus direitos reconhecidos por lei, aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa, nesta terça-feira. O Código Estadual de Proteção dos Animais, elaborado pelo deputado Manoel Maria (PTB) tem 32 artigos que regulam o tratamento, o manejo, o transporte e o abate de todas as espécies. O código estabelece que os animais devem viver em local asseado e com espaço para movimentação e descanso. Também proíbe trabalhos exorbitantes e prolongados e impõe regras para o abate, que não pode recorrer a métodos considerados cruéis, e para experiências, que não devem ser repetidas para comprovar resultados já conhecidos. As entidades ambientalistas consideraram a votação na Assembléia a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos direitos dos animais. Mas, além da sanção do governador Germano Rigotto (PMDB), lembram que falta um importante passo para que o Código tenha força impositiva, que é a definição de quem vai fiscalizar o cumprimento da lei e as penalidades para quem transgredir as normas. Essa tarefa foi deixada para o Poder Executivo.

Os animais no Rio Grande do Sul já têm seus direitos reconhecidos por lei, aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa, nesta terça-feira. O Código Estadual de Proteção dos Animais, elaborado pelo deputado Manoel Maria (PTB) tem 32 artigos que regulam o tratamento, o manejo, o transporte e o abate de todas as espécies. O código estabelece que os animais devem viver em local asseado e com espaço para movimentação e descanso. Também proíbe trabalhos exorbitantes e prolongados e impõe regras para o abate, que não pode recorrer a métodos considerados cruéis, e para experiências, que não devem ser repetidas para comprovar resultados já conhecidos. As entidades ambientalistas consideraram a votação na Assembléia a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos direitos dos animais. Mas, além da sanção do governador Germano Rigotto (PMDB), lembram que falta um importante passo para que o Código tenha força impositiva, que é a definição de quem vai fiscalizar o cumprimento da lei e as penalidades para quem transgredir as normas. Essa tarefa foi deixada para o Poder Executivo.

Os animais no Rio Grande do Sul já têm seus direitos reconhecidos por lei, aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa, nesta terça-feira. O Código Estadual de Proteção dos Animais, elaborado pelo deputado Manoel Maria (PTB) tem 32 artigos que regulam o tratamento, o manejo, o transporte e o abate de todas as espécies. O código estabelece que os animais devem viver em local asseado e com espaço para movimentação e descanso. Também proíbe trabalhos exorbitantes e prolongados e impõe regras para o abate, que não pode recorrer a métodos considerados cruéis, e para experiências, que não devem ser repetidas para comprovar resultados já conhecidos. As entidades ambientalistas consideraram a votação na Assembléia a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos direitos dos animais. Mas, além da sanção do governador Germano Rigotto (PMDB), lembram que falta um importante passo para que o Código tenha força impositiva, que é a definição de quem vai fiscalizar o cumprimento da lei e as penalidades para quem transgredir as normas. Essa tarefa foi deixada para o Poder Executivo.