Controle ambiental é unificado em Minas

Ibama e IEF assinam acordo de cooperação e vão revisar todas as barragens de resíduos tóxicos mineiras. Multa da Cataguazes será federal

O Ibama e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), assinaram hoje, em Pirapora (MG), um acordo de cooperação técnica para unificar a fiscalização e controle ambiental, monitoramento e recuperação da qualidade dos recursos hídricos e florestais. O acordo acabou influenciado pelo desastre ambiental da Indústria Cataguazes de Papéis e os dois órgãos ambientais anunciaram a revisão conjunta de todos os reservatórios de contenção de rejeitos do estado, para assegurar a operação dentro dos padrões legais de segurança. Isso inclui as lagoas de contenção de indústrias de papel e celulose, químicas, mineradoras ou indústrias de transformação de minérios. A revisão será feita num prazo de seis meses, por uma comissão multidisciplinar, coordenada pelo químico João Bosco, do Ibama, assim que for equacionada a situação de emergência no Córrego Cágado e rios Pombas e Paraíba do Sul, atingidos pelo vazamento de 20 milhões de litros de lixívia. A mesma comissão já centraliza a avaliação técnica dos danos causados pelos produtos tóxicos, com a finalidade de estabelecer a multa a ser aplicada à Cataguazes, que será federal. ?Já entramos em acordo com os governos de Minas e do Rio de Janeiro, estamos com os laudos dos órgãos ambientais dos dois estados e aguardamos um terceiro laudo da Universidade Federal de Viçosa, para fazer os cálculos com base em argumentos técnicos sólidos?, diz o diretor de proteção ambiental do Ibama, Flávio Montiel. ?A intenção é aplicar uma multa justa, que a empresa pague, além de converter parte da penalidade em compensações, a serem definidas através de um Termo de Ajustamento de Conduta, de efeito pedagógico, que obrigue a empresa a trabalhar na recuperação ambiental, no repovoamento dos rios, na educação ambiental ou mitigação dos transtornos causados à população, sobretudo da comunidade de Cataguazes?. Revitalização dos rios No acordo de Pirapora, a unificação começa por um banco de dados, que permitirá maior fluxo de informações entre os fiscais estaduais e federais, sobretudo no controle florestal. Embora já estejam bastante degradadas, as principais bacias hidrográficas de Minas Gerais ainda sofrem com desmatamentos, que têm a deterioração da qualidade das águas como conseqüência, a médio e longo prazo. Daí a necessidade de desenvolver ações conjuntas de gerenciamento, pelo Ibama e IEF, para a conservação e revitalização das bacias hidrográficas do estado. ?Vamos criar novos viveiros de essências nativas e enfatizar sobretudo o reflorestamento em parte das áreas hoje ocupadas apenas por eucaliptos, para abastecimento dos fornos das guseiras (onde se beneficia o minério de ferro, fabricando ferro-gusa)?, afirma Montiel. Ainda serão montadas estações de monitoramento da qualidade das águas e, para uma segunda fase, estão previstos também levantamentos de fauna aquática, para o desenvolvimento de projetos específicos de conservação de algumas espécies de peixe ameaçadas, como o surubim do São Francisco.