A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a SuperVia coloque avisos nas bilheterias e trens comunicando a proibição de qualquer tipo de culto religioso em seus vagões. A decisão prevê multa diária fixada em R$ 1 mil. Caso o usuário não respeite a decisão, será necessário o apoio da autoridade policial.
A concessionária de transporte urbano tem 30 dias para cumprir a decisão, que foi publicada no dia 4 de setembro no Diário da Justiça Eletrônico.
A SuperVia informou que cumprirá a ordem judicial e que "comunicará com antecedência a decisão aos líderes religiosos e providenciará cartazes e avisos sonoros nos trens e estações". O prazo para recurso termina no próximo dia 22.